Geral Identificação

Travestis e transexuais mineiros terão Carteira de Nome Social em 2018

Nova norma está em vigor

16/12/2017 às 11h45 Atualizada em 16/12/2017 às 11h49

Por: Redação

Compartilhe:

O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado brasileiro a adotar a Carteira de Nome Social

Travestis e transexuais mineiros terão direito a uma Carteira de Nome Social, de acordo com decreto publicado neste sábado (16) no Diário Oficial de Minas Gerais. A carteira permitirá que eles sejam reconhecidos pelo nome com o qual se identificam, válida para tratamento nominal nos órgãos e entidades do poder executivo de Minas Gerais.

Ela será emitida pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por meio do Instituto de Identificação. Modelo, requisitos e especificações serão estabelecidos por meio de resolução do Chefe da PCMG

A Polícia Civil terá o prazo de 120 dias para iniciar a emissão da Carteira de Nome Social, a contar da data de publicação do decreto .

Com a medida, o governo estadual segue uma tendência nacional, iniciada pelo Rio Grande do Sul. Algumas cidades também estão disponibilizando esse tipo de documento em âmbito municipal.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.