Está causando polêmica no mundo jurídico a proposta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em substituir uma das vagas de Família por outra destinada a Crime. No caso, a 2ª Vara da Família deixaria de existir e em seu lugar seria instalada a 3ª Vara Criminal na Comarca de Sete Lagoas. Mas a proposta está dessagrando tanto a advogados quanto a OAB em Sete Lagoas.
Segundo a OAB em Sete Lagoas, o número de processos que tramitam na Vara de Família é muito exponencial e isso faz com que processos levem mais tempo do que deveriam para serem julgados. Se a 2º Vara da Família realmente for extinta, a situação tende a piorar, avalia um advogado especializado em Direito de Família.
Reação – A OAB está convocando para quinta-feira (14) uma mobilização na porta de entrada do Fórum de Sete Lagoas para que não seja encerrada uma das varas de família. “Há vários dias, já estão sendo colhidas assinaturas de advogados de Sete Lagoas e de outras cidades que aqui militam em um abaixo-assinado que será encaminhado ao TJMG. Também é de interesse da OAB/Sete Lagoas mobilizar as entidades e toda a sociedade através de outras iniciativas, na busca da manutenção da 2ª Vara de Família e Sucessões, como também da instalação de uma nova vara criminal”, afirma o presidente da Subseção da OAB em Sete Lagoas, Benjamin Júnior.
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