Doação de imóvel e bolsas de estudo na Santo Agostinho em debate na Câmara

O Legislativo quer debater e espera esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 168/2015 onde o executivo fez a doação de um terreno no bairro Jardim Europa para as Faculdades Santo Agostinho. O texto regulamenta o artigo 3º da Lei nº 8.316 de 27 de dezembro de 2013 que “autoriza doação de imóvel ao Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda. nos termos da presente lei”. O debate vai acontecer em Audiência Pública que acontece na Câmara Municipal, nessa quarta-feira (16), a partir das 13h. A sessão foi requerida pelo vereador Marcelo Cooperseltta (PMN) através do requerimento 1544/2016 que foi aprovado em Plenário. Os interessados em participar devem se inscrever antes e durante a sessão com servidores do legislativo na entrada do Plenário. O restante da programação foi definido da seguinte forma: às 13h acontece o credenciamento e às 13h30 a abertura oficial. A exposição pelas autoridades, profissionais e técnicos afetos ao tema em pauta está marcada para 13h45. Os inscritos poderão se manifestar às 14h45. E às 17h30 devem acontecer as considerações finais, encaminhamentos e encerramento pelo Presidente da Sessão. Apesar de o objeto da Audiência ser o PLO 168/2015, Marcelo Cooperseltta quer que seja debatida também a situação de bolsas de estudo que precisam ser destinadas pela instituição. Um projeto que tramita na Câmara de autoria dos vereadores Caramelo (PT), Euro Andrade (PP), Márcio Paulino (PMN) e Renato Gomes (PV) prevê a destinação de bolsas de estudo como parte do pagamento do terreno doado à faculdade que foi avaliado em cerca de R$ 4 milhões. Ascom Câmara