A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), fundo de pensão dos funcionários dos Correios, pelo prazo de 180 dias.
De acordo com a Previc, “os motivos da intervenção são o descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”. A Previc nomeou Walter de Carvalho Parente para exercer a função de interventor no Postalis.
A intervenção busca preservar os direitos dos participantes dos fundos de pensão, segundo a lei dos regimes de previdência complementar. Ela é decretada quando o governo identifica alguma irregularidade nas contas ou na gestão da entidade, e dura até que seja elaborado um plano de recuperação para resolver os problemas.
Há duas saídas para os planos nessa situação: a aprovação do plano de recuperação ou liquidação extrajudicial, caso fique constatado que o fundo não seja mais viável ou não tenha condições pra funcionamento.
O instituto de previdência complementar dos Correios tem registrado prejuízos e estaria envolvido em denúncias de fraudes em investimentos em desacordo com a política interna do fundo.
Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão nos fundos de investimentos que integram o Postalis e determinou a indisponibilidade de bens por um ano dos ex-diretores e ex-membros do Comitê de Investimentos do instituto.
O prejuízo foi causado, segundo o tribunal, por investimentos fraudulentos, negligentes e em desacordo com a política interna de investimentos do fundo.
Na decisão, os ministros decidiram que os Correios não deveriam ser responsabilizados pelos prejuízos, mas determinaram que a estatal elaborasse, em 90 dias, um plano com ações para melhorasse a fiscalização do Postalis e o acompanhamento da gestão de investimentos do fundo.
Em maio, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) apresentou denúncia contra oito pessoas acusadas de fraudes no Postalis que teriam gerado um rombo de R$ 450 milhões.
G 1
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