Defensoria Pública promove “Mutirão Direito a Ter Pai”, em parceria com o Tribunal de Justiça

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça, promoverá mais uma edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”.  A ação, que será realizada no dia 27 de outubro, em Belo Horizonte e em mais 37 comarcas do interior do estado, tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.

Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos como recebimento de pensão alimentícia e de herança.

A defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, explica que o “Mutirão Direito a Ter Pai”, busca promover “não só o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano”.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, considera que o mutirão para o reconhecimento de paternidade apenas acelera o exitoso trabalho realizado pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade, todo custeado pelo Tribunal de Justiça.

“Além de conferir mais celeridade aos exames, ele garante, por meio do registro, que todos possam ter uma prerrogativa constitucional: ver reconhecida a paternidade e, por consequência, ter sedimentado vínculos afetivos, emocionais, sociais e materiais. Além da inserção dessas pessoas no seio familiar, essa iniciativa promove a paternidade responsável e o compromisso do pai com as necessidades da criança”, diz o presidente do TJMG.

Como participar

Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, até o dia 13 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h.

Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.

O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.

Durante o “Mutirão Direito a Ter Pai” serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade.

Parceiro da iniciativa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais participa com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e com a cessão gratuita dos exames de DNA.

Cidades participantes  

Confira as comarcas participantes: Araguari, Belo Horizonte, Betim, Campanha, Carmo do Cajuru, Cássia, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Divinópolis, Ibirité, Igarapé, Itajubá, Ituiutaba, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sabará, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Três Pontas, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Viçosa.

Desde sua primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já promoveu 37.698 atendimentos, tendo sido realizados 6.385 exames de DNA e 1.618 reconhecimentos espontâneos.

Parcerias

Realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a ação conta com o apoio da Globo Minas, do Sicoob Jus-MP, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), do Sindicato das Empresas de Transporte de Belo Horizonte (Setra-BH) e da Uber, além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado.

Serviço:

Mutirão “Direito a Ter Pai”

Data da realização: 27 de outubro, das 8 às 17h.

Período de cadastramento: até 13 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas.

Serão feitos gratuitamente:

Reconhecimento de paternidade espontâneo

Exame de DNA

Locais de cadastramento e realização do mutirão:

Belo Horizonte: Rua Guajajaras, 1.707, Barro Preto – Informações: (31) 3526-0312

Araguari: Rua Olegário Maciel, 272, Centro – Informações: (34) 3242-5020 / 3690-3279

Betim: Av. Governador Valadares, 197 e 199, 5º, 6º e 7º and. – Informações: (31) 3531-2374

Campanha: Rua Vital Brasil, 50, (Fórum), Centro – Informações: (35)3261-3201

Carmo do Cajuru: Rua Nagib Mileib, 265 (Fórum) – Informações: (37) 3244-2609

Cássia: Rua Comendador Antenor Machado, 248, Centro – Informações: (35) 3541-2544

Cataguases: Pça. Dr. Augusto Cunha Neto, 67 – 2º andar, Granjaria – Informações: (32) 3422-8714

Conceição do Mato Dentro: R. Daniel de Carvalho, 189 – Informações: (31) 3868-1701

Contagem: Av. João de Deus Costa, 338, Centro – Informações: (31) 3390-2436/ 3390-2466

Conselheiro Lafaiete: Av. Pref. Telésforo Cândido Rezende, 800, 1º and., Centro – Inf.: (31) 3762-3847

Curvelo: Av. Sarobá, 400, sl. 114, Maria Amália (Fórum) – Informações: (38)3721-2184

Divinópolis: Av. Cel Júlio Ribeiro Gontijo, 339, Esplanada – Inf.: (37) 3221-0330/ 3222- 9657

Ibirité: Rua Hilário Ferreira de Freitas, 118 – Informações: (31) 3533-0289

Igarapé: Rua Manoel Franco Amaral, 450, Centro (Fórum) – Informações: (31) 3522-0811

Itajubá: Av. Antônio Simão Mauad, 149, sl 203, Centro – Informações: (35) 3622-1683 / 3621-3319

Ituiutaba: Avenida Onze, 1281, Centro – Informações: (34) 3261-0480

Jaboticatubas: Avenida Benedito Valadares, 52, Centro (Fórum) – Informações: (31) 3683-1289

Juiz de Fora: Av. Rio Branco, 2281, 8º, 9º, 10º andares, Centro – Inf.: (32) 3217-0443 / 3214-2426

Lagoa Santa: Av. Prefeito João Daher, 888, Lojas 2 e 3 - Informações: (31) 3689-0897 / 3681-4382

Montes Claros: Rua Dr. João Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina – Informações: (38) 3222-1361

Muriaé: Rua Presidente Arthur Bernardes, 123, sl. 106, (Fórum) Centro – Inf.: (32) 3722-3467

Nova Lima: Rua Pereira de Freitas, 84, sls. 201 e 203, Centro – Informações: (31) 3581-2318

Passos: Rua Bernardino Vieira, 241, Centro – Informações: (35) 3521-9394

Pedro Leopoldo: Rua São Sebastião, 227, Centro – Informações: (31) 3662-9964

Pitangui: Praça da Câmara, 11, Centro – Informações: (37) 3271-4520

Poços de Caldas: Av. Santo Antônio, 200, 1º andar, Jardim Cascatinha – Inf.: (35) 3722-7637

Ponte Nova: Rua Presidente Antônio Carlos, 66, Centro – Informações: (31) 3817-4246

Pouso Alegre: Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 2.810, Santa Rita – Inf.: (35) 3422 0776 / 3421-1969

Sabará: Praça Melo Viana, 71 (Fórum) – Informações: (31) 3671-1738

São Lourenço: Rua Coronel José Justino, 458, Centro – Informações: (35) 3332-6831

Sete Lagoas: Rua Professora Tarcyla dos Santos, 73, Cedro Cachoeira – Inf.: (31) 3774-0104 / 3772-1426

Teófilo Otoni: Av. Aniceto Alves de Souza, 220, Marajoara – Informações: (33) 3521-9051/ 8143

Três Corações: Rua Sete de Setembro, 258, Centro – Informações: (35) 3231-2929 /3231-2112

Três Pontas: Rua Nossa Senhora D’Ajuda, 49, Centro – Informações: (35) 3231-2929

Uberaba: Av. Maranhão, 1421, Santa Maria – Informações: (34) 3312-7782 / 1020

Uberlândia: Av. Fernando Vilela, 1313, Martins – Informações: (34) 3237-2408 / 3255-0799

Varginha: Rua Colômbia, 263, Vila Pinto – Informações: (35) 3222-8581 / 3223-2016

Viçosa: Rua Gomes Barbosa, 865 – Centro, sl. 101 (Fórum) – Informações: (31) 3891-9490