Sind-UTE/MG participa de reunião na Cidade Administrativa e volta a cobrar que governo cumpra o acordo que assinou

“O Sind-UTE/MG entra para essa reunião com um acordo descumprido pelo Governo. Um acordo assinado, transformado na Lei 21.710/15, mas que o governo está optando por descumprir”, disse a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), à imprensa, durante entrevista nessa terça-feira (1º /03), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O Sindicato participou de uma reunião convocada pelo Governo para apresentação do processo de instituição da Mesa Estadual de Negociação Permanente, que deverá ser instituída por meio de Decreto, após discussão com entidades representativas do funcionalismo. No encontro estavam presentes diversas entidades, entre sindicatos e associações. As entidades têm até o próximo dia 8 de março, para dar sugestões sobre o formato de Mesa de Negociação que o governo apresentou. O Sind-UTE/MG levou para essa primeira Mesa a proposta de que essas câmaras setoriais ocorram por assunto e não por categoria e que haja celeridade por parte do governo para tratar temas de interesse do conjunto do funcionalismo. Beatriz Cerqueira avalia como importante a iniciativa desse fórum, especialmente, para se discutir e avançar em assuntos comuns ao funcionalismo. Entre eles, citou: o atendimento pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), a reestruturação do processo de perícias médicas e a devolução dos mais de R$ 3 bilhões desviados do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) pelo governo anterior para um caixa único. Entretanto, ressaltou que as questões específicas de cada categoria devem merecer tratamento diferenciado. “É necessário que haja autonomia de deliberação. O que for discutido e pactuado precisa ser cumprido com agilidade pelo Governo. Não podemos ficar, por exemplo, à mercê de uma estrutura que vem do governo passado”, questionou. Sobre o projeto de Lei do Governo do Estado encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dia 26 de fevereiro último, relativo ao pagamento do reajuste de 11,36% aos educadores e educadoras, na forma de abono, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG disse que o Sindicato não aceita o argumento de que essa é a única forma de se fazer esse pagamento. “Esse governo precisa entender a importância de se honrar compromissos firmados. Assinar acordos e não cumpri-los traz a ideia de descrédito e a educação vai pressionar pelo cumprimento”. Numa breve retrospectiva da luta travada pelos educadores no ano passado, a direção do Sindicato destaca que a educação já fez a sua parte. Só para se ter ideia da situação, a categoria aceitou uma negociação parcelada e alcançar o Piso Salarial Nacional somente em 2018. Greve na educação Ao fazer proposta de pagar o reajuste por meio de abono, o governo atual descaracteriza o tempo de serviço e a formação dos profissionais da educação, além de descumprir o acordo assinado em 2015! Nos próximos dias 15, 16 e 17 de março, os trabalhadores em educação participam da greve nacional convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e no dia 16 faz Assembleia Estadual para deliberar sobre os rumos do movimento. “Esse é um alerta para que o governo aprenda e dialogue mais com uma base social tão importante e necessária para o desenvolvimento do Estado como é a educação”, pondera Beatriz Cerqueira. Da redação com sindute