MPMG deflagra operação de combate esquema de sonegação fiscal, agiotagem e lavagem de dinheiro em Sete Lagoas

Foi deflagrada na manhã desta terça-feira, dia 29, a Operação Sistema Paralelo, que tem como objetivo apurar fraudes tributárias e crimes contra a economia popular por um grupo econômico de Curvelo, região central de Minas Gerais, que atua no comércio de aparelhos celulares e em operações de empréstimo pessoal.

Além do crime de sonegação fiscal, são também investigados os crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, usura, estelionato e lavagem de dinheiro.

Ao todo, estão sendo cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva nas cidades de Curvelo, Abaeté, Belo Horizonte, Diamantina, Jequitibá, João Pinheiro, Paracatu, Paraopeba, Pirapora, Sete Lagoas e Três Marias, todas em Minas Gerais. 

Segundo informações, foram presos dois homens. São eles: Victor Gonzaga Diniz e Victor Tavares Figueiredo. O primeiro teve a prisão preventiva decretada no dia 28 de abril e detido no Aeroporto Internacional de Confins. Ele está preso aguardando julgamento. Já Figueiredo também teve prisão preventiva decretada na mesma data, encontra-se preso aguardando julgamento. Uma mulher está supostamente indiciada: Laís Gonzaga Diniz.

O suposto esquema envolve integrantes da organização criminosa, que promovia a abertura de empresas fictícias em nome de “laranjas” para a realização das operações comerciais de compra e venda de aparelhos celulares e de empréstimos pessoais, as quais eram realizadas sem emissão de nota fiscal ou qualquer registro contábil, e práticas ilícitas de juros abusivos.

Até o momento, a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais apurou supressão de aproximadamente de R$ 14 milhões dos cofres públicos em razão do não pagamento do ICMS.

Na data de hoje, foram alvo de busca e apreensão residências de empresários, funcionários e sedes de empresas pertencentes ao grupo econômico que se beneficiava das fraudes ou que eram utilizadas para a lavagem dos capitais ilícitos obtidos com a atividade criminosa.

Segundo apurado, foi determinada a indisponibilidade dos bens dos representados no valor de aproximadamente R$ 36,4 milhões, além de veículos de luxo, imóveis e criptomoedas. Durante as buscas, também formam apreendidos armamentos e munições.

Além da articulação no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), com participação Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) do Ministério Público de Minas Gerais(MPMG), da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, da Polícia Civil e da Polícia Militar, a operação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Central, da Procuradoria Especializada em Ações de Competência Originária Criminal do MPMG (PCO), do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caopp), do Grupo de Apoio às Atividades Privativas do Procurador-Geral de Justiça e do Gabinete de Segurança e Inteligência do MPMG (GSI).

Ao todo, participaram seis promotores de Justiça, três delegados de Polícia Civil, 30 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais, 10 servidores do MPMG, oito policiais militares de Minas Gerais e 100 policiais civis do estado de Minas Gerais.

18 anos do CIRA Mineiro
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Através da articulação do CIRA, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e as polícias Civil e Militar, ao longo de 18 anos, realizaram investigações de fraudes heterodoxas estruturadas, com significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência. Recentemente, a Polícia Rodoviária Federal aderiu a articulação e presta importante apoio operacional. São mais de R$ 16 bilhões de ativos ilícitos recuperados aos cofres públicos no período.