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Câmara de Inhaúma aprova por unanimidade requerimento para fiscalizar dívida de 40 milhões do município

Fiscalização de arrecadação com taxa de Iluminação pública

14/02/2025 às 15h03
Por: Redação
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Reunião da Câmara Municipal de Inhaúma
Reunião da Câmara Municipal de Inhaúma

A Câmara Municipal de Inhaúma aprovou nesta terça-feira (11), por unanimidade, dois requerimentos importantes para a gestão pública do município. Os vereadores buscam esclarecimentos sobre a dívida municipal de R$ 40 milhões e a valores arrecadados pelo município referente a iluminação pública nos últimos seis meses.

Requerimento sobre a Taxa de Iluminação Pública

O primeiro requerimento, apresentado pelos vereadores Elbert Tavares de Paula, João Bernardino de Souza Neto e Lorena Barbosa Marques, solicita informações detalhadas sobre a arrecadação e a destinação dos recursos provenientes da taxa de iluminação pública dos últimos seis meses. Esta taxa é cobrada mensalmente na conta da Cemig, e os parlamentares desejam compreender como os valores arrecadados estão sendo utilizados, especialmente para melhorar a infraestrutura na zona rural, onde há uma alta demanda por novos postes e extensão de redes.

A vereadora Lorena Barbosa Marques enfatizou a importância de garantir que a população saiba de que forma a prefeitura está gerindo essa taxa, uma obrigação constitucional dos municípios desde 2002. "Queremos transparência e melhorias efetivas para a nossa comunidade rural, que frequentemente enfrenta desafios com a iluminação pública", afirmou Lorena.

Requerimento sobre a Dívida Municipal

O segundo requerimento, também de autoria da vereadora Lorena Barbosa Marques, solicita que o Executivo forneça um relatório detalhado das dívidas municipais, que, segundo o prefeito Max Oliveira dos Santos (Zula), totalizam R$ 40 milhões deixados pela gestão passada. A vereadora justificou que tanto a população quanto os parlamentares precisam de clareza sobre a dívida.

"O município tem a responsabilidade de nos informar detalhadamente sobre essa dívida que impacta diretamente na manutenção de serviços essenciais", disse Lorena. O vereador Davisson Carlos dos Santos também destacou a importância de esclarecer essa situação, embora tenha expressado preocupação de que, mesmo com a transparência solicitada, novos problemas financeiros possam surgir.

Próximos Passos

Com a aprovação unânime dos requerimentos, o executivo tem agora um prazo de 30 dias para fornecer as informações solicitadas. A medida visa garantir maior transparência na gestão pública e permitir que a população acompanhe de perto as finanças municipais.

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