A Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama suspendeu o Concurso Público que seria realizado, por suspeita de irregularidades.
De acordo com a nota publicada pela Prefeitura, após uma análise detalhada no Edital nº 001/2024, foram identificadas inconsistências no edital do certame, incluindo:
* Disparidades de vencimentos entre os cargos;
* Exigências incorretas de categorias de habilitação para a condução de ônibus escolares e micro-ônibus, em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Diante disso, a administração municipal, visando garantir a lisura, a justiça e o cumprimento das legislações vigentes, tomou a decisão de suspender as provas que estavam previstas para os dias 04 e 05 de janeiro de 2025, a fim de realizar as devidas correções no edital.
Sobre a devolução da taxa de inscrição:
Conforme previsto no item 3.26 do Edital:
1. Os candidatos que optarem pela devolução da taxa de inscrição deverão protocolar o requerimento junto à Prefeitura Municipal, seguindo os procedimentos que serão divulgados em breve.
2. A devolução será efetuada por meio de depósito em conta corrente ou ordem de pagamento, no prazo de até 60 (sessenta) dias úteis após o requerimento.
3. Atenção: Os candidatos que solicitarem a devolução da taxa de inscrição estarão automaticamente excluídos do processo seletivo e não poderão participar das provas nas novas datas a serem designadas.
O cronograma detalhado com as orientações será publicado no site oficial da organizadora do concurso.
Ressaltamos que a suspensão temporária das provas tem como objetivo resguardar os direitos dos candidatos e a transparência do processo.
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