O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi escolhido por Sete Lagoas como a solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública federal, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.
Coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o PEN proporciona a integração de diferentes esforços, que já estavam em curso no âmbito do governo federal, e objetiva a melhoria no desempenho dos processos da administração pública, com ganhos em agilidade, produtividade, transparência, satisfação do público usuário e redução de custos.
Entre os benefícios do novo sistema, estão: Acesso remoto aos documentos digitais; Acesso de usuários externos permitindo inclusive a assinatura digital de contratos e outros tipos de documentos; Controle de nível de acesso; Tramitação em múltiplas unidades simultaneamente; além de funcionalidades específicas como controle de prazos, ouvidoria, estatísticas da unidade, tempo do processo, acompanhamento especial, inspeção administrativa, modelos de documentos, textos padrão, sobrestamento de processos, assinatura em bloco, entre outros.
Contrato
O serviço consiste no processamento e sustentação da Infraestrutura do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, em sua versão para municípios, na infraestrutura de nuvem da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), com a governança do projeto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com a anuência do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), visando promover a adoção do processo administrativo eletrônico no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da cessão de uso não onerosa das soluções informatizadas de processo eletrônico disponibilizadas pelo governo federal.
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