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Nova regra para cancelamento de planos de saúde: o que muda para quem não consegue pagar?

 Entenda os desdobramentos da decisão da ANS

04/12/2024 às 11h15
Por: Redação Fonte: Mega Cidade com Por Dentro de Tudo
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O seu plano de saúde mudou no dia 1º de dezembro e você pode correr o risco de acabar perdendo. A alteração foi aprovada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). As mudanças são válidas para os novos contratos, informou o órgão.

Mudança na regra de cancelamento dos planos de saúde

  • Agora os contratos poderão ser cancelados após o atraso de pelo menos duas parcelas.
  • A alteração é válida para os contratos assinados a partir deste mês de dezembro.
  •  Para os contratos antigos seguem as regras anteriores.
    • Cancelamento com uma única fatura vencida há mais de 60 dias, consecutivos ou não, informa a Folha S. Paulo.
  • A alteração foi implementada a partir da  Resolução Normativa (RN) 593/2023.

Quem deve ser afetado pela mudança nos planos de saúde?

  • Titulares de planos de saúde familiar;
  • De planos individuais;
  • Empresariais individuais;
  • Servidores públicos;
  • Ex-empregados que fazem o pagamento diretamente à operadora.

As operadoras de planos de saúde poderão entrar em contato com seus clientes através do WhatsApp para informar sobre o cancelamento do plano de saúde. E devem informar a data em que o cancelamento ocorrerá.

A comunicação ainda poderá acontecer através da visita de um representante da operadora, recebimento de carta aviso ou por publicação de edital.

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