O que muda para o trabalhador no Dia da Consciência Negra, feriado nacional pela primeira vez?

Celebrado anualmente em 20 de novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra será, em 2024, feriado nacional pela primeira vez. Em dezembro do ano passado, o presidente Lula sancionou a lei 14.759/23, que declara o feriado em todo o Brasil. A escolha da data remete à história de luta e resistência dos escravizados no país e à morte de Zumbi dos Palmares, líder quilombola do período colonial, morto em 20 de novembro de 1695.

De acordo com o advogado trabalhista Conrado Di Mambro, em regra, não é possível que empregadores exijam o trabalho de empregados nos feriados, mas há exceções. “Existem determinados segmentos empresariais em que se autoriza o trabalho no feriado. Quando isso ocorre, o empregado tem o direito de receber o dia em dobro”, diz Conrado.

São considerados serviços essenciais alguns setores de indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários e atividades ligadas à segurança.

O advogado destaca a importância das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), instrumentos firmados entre os sindicatos das empresas e os sindicatos dos empregados, que determinam particularidades dos vínculos empregatícios. “Muitas convenções estabelecem regras específicas para o trabalho nos feriados, como é o caso do comércio”.

Até o momento de publicação da reportagem, a Câmara de Dirigentes Lojistas de BH ainda não tinha detalhado o funcionamento do comércio da capital mineira para 20 de novembro. Tão logo haja atualização, será acrescentada na matéria.

Até 2023, a data era feriado em apenas seis estados brasileiros: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. Através de leis municipais, cidades de outras regiões também já cultivavam a data, como em Contagem, na Grande BH. Com a inserção no calendário nacional, escolas, bancos, empresas e órgãos públicos fecham ou operam em horário especial a partir deste ano.

História de Zumbi

Zumbi dos Palmares é considerado um dos grandes líderes da resistência negra da era colonial do Brasil. Ele é reconhecido como criador do Quilombo dos Palmares — que chegou a reunir 20 mil pessoas, sendo a maioria escravos fugidos de engenhos da Bahia e de Pernambuco.

Em 1694, depois de cerca de um século de existência, o quilombo foi destruído. Em 20 de novembro do ano seguinte, Zumbi foi assassinado em um território que hoje pertence a Alagoas.

O Dia da Consciência Negra começou a ser pensado em 1971, quando o Grupo Palmares promoveu um ato em Porto Alegre para valorizar à resistência negra.

A partir daí, começaram a surgir manifestações em todo o país dando apoio à iniciativa e relembrando figuras negras históricas. A proposta ganhou fôlego em 1978, quando foi assumida pelo Movimento Negro Unificado (MNU). A partir de então, a data se tornou um marco da luta e combate ao racismo.

Com Agência Senado