Sete Lagoas: Prazo de inscrições do Programa Ambulante Legal termina no dia 4 de novembro

É vendedor ambulante em Sete Lagoas ou conhece quem é? Está chegando ao fim o prazo para que esses trabalhadores regularizem sua situação junto ao Município. Termina no próximo dia 4 de novembro o prazo para as inscrições no Programa Ambulante Legal.

A Prefeitura de Sete Lagoas - por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agropecuária (Semadea) - abriu o novo prazo de cadastro no dia 11 de junho, para autorização de uso de espaço público para o comércio ambulante e atividades afins no Município, compreendendo pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).

Até o momento o programa conta com 211 ambulantes e 508 feirantes castrados.  O Credenciamento nº 003/2023 atende às condições estabelecidas na Lei Complementar nº 250/2021 e no Decreto nº 6.546/2021, além do Termo de Referência do programa.

Os interessados em se credenciar como ambulantes e atividades afins deverão comparecer na Semadea, na Avenida Dr. Renato Azeredo, nº 5.325, bairro CDI II (ao lado do Horto Municipal), no período de 09h às 11h30 e de 13h30 as 16h, de segunda-feira à sexta-feira, com a documentação exigida no edital de credenciamento.

Mais informações: (31) 3776-9343.

Baixe os arquivos clicando nos links a seguir: 

- Termo de Referência Ambulante Legal - 293Kb
- Edital de Credenciamento Ambulante Legal - 3426Kb