Plataforma Semente recebe projetos a serem executadas na região do Alto Rio das Velhas

A partir desta semana, instituições do terceiro setor poderão submeter propostas na Plataforma Semente, a serem executadas na região do Alto Rio das Velhas ou do Alto Rio Paraopeba.

A Chamada de Projetos Semente nº 004/2024 torna-se pública no âmbito do Procedimento de Apoio nº 0024.24.001735-0, por meio da Plataforma, do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA) e da Coordenadoria Regional da Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba.

Após cadastro na Plataforma Semente, os interessados devem inscrever e submeter o projeto seguindo as orientações do sistema, até às 23h59 do dia 23 de outubro.

A Chamada nº 4 visa promover a destinação democrática e horizontal dos recursos provenientes da compensação ambiental fixada no acordo firmado nos autos do Procedimento de Apoio mencionado acima. Serão selecionadas cinco propostas socioambientais desenvolvidas por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, com experiência há pelo menos três anos em atividades de recuperação de Recursos Hídricos, Matas Ciliares e Áreas Prioritárias para Conservação, para execução nos municípios situados na região do Alto Rio das Velhas ou do Alto Rio Paraopeba.

Após submissão, o projeto passa por avaliação da equipe multidisciplinar do Semente, antes de ser enviado para análise de conveniência de contemplação da Promotoria de Justiça.

Se aprovado, poderá receber os recursos das medidas compensatórias destinados pelos promotores do Ministério Público de Minas Gerais, por meio do CAOMA e/ou outros órgãos envolvidos.

O valor máximo das propostas poderá ser de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) cada, valor que deverá considerar o Percentual de Despesas Operacionais (PDO) previsto no art. 5º do Regulamento da Plataforma.