IGAM declara situação crítica de escassez hídrica e reduz captação de água em municípios da Bacia do Rio das Velhas

A situação crítica de escassez hídrica superficial é válida para a porção a jusante da estação Santo Hipólito e a montante da estação Várzea da Palma, já próximo ao encontro com o Rio São Francisco.

Para a presidenta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH do Rio das Velhas), Poliana Valgas, o cenário é consequência da crise hídrica e da falta de conscientização ambiental. “Historicamente, o regime hidrológico neste período do ano já é bastante preocupante. Além disso, ainda enfrentamos dificuldades em relação à ausência de planejamento e ações de preservação ambiental, voltadas principalmente para nossos rios e mananciais. As consequências estão ligadas justamente ao agravamento das mudanças climáticas, que levam a problemas como os que estamos enfrentando”, lamentou a presidenta do CBH Rio das Velhas.

De acordo com a o IGAM, o monitoramento fluviométrico na Estação Várzea da Palma revelou que a média de vazão de água, por sete dias consecutivos, ficou abaixo do percentual mínimo, caracterizando “estado de restrição”. No mesmo período, a média das vazões diárias na estação Santo Hipólito apontou “estado de alerta”. Segundo o Instituto, a decisão de declarar situação crítica de emergência hídrica neste trecho da Bacia do Velhas se justifica pela necessidade de tomada de decisões para resolver o problema.

Com a situação crítica de escassez hídrica, o IGAM determinou redução na captação de água nas outorgas da região, com as seguintes restrições:

• Redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou abastecimento público;
• Redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação;
• Redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial;
• Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos.

A medida é válida por 45 dias. As restrições atingem 156 outorgas localizadas em vários municípios, incluindo Augusto de Lima, Corinto, Lassance, Joaquim Felício, Várzea da Palma, Diamantina, Morro da Garça, Santo Hipólito, Monjolos, Buenópolis e Curvelo. A portaria do IGAM prevê que, em caso de descumprimento das determinações, “serão suspensos totalmente os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final da vigência da situação crítica de escassez”.

Além do trecho entre Santo Hipólito e Várzea da Palma, que entrou em situação crítica de escassez hídrica, quase todo o restante da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas está em estado de alerta – último estágio antes da necessidade obrigatória de restrição de uso da água.

Naturalmente, o trecho que exige maior atenção é a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Em que pese ainda não haver nada indicando que haverá falta de água, é importante que os usuários fiquem atentos ao uso racional dos recursos hídricos no dia a dia, seja na indústria, na mineração, bem como a população em geral.

O CBH Rio das Velhas acompanha a situação com preocupação. “Temos que investir em educação ambiental e conscientizar os atores de que esses problemas são consequências das ações da sociedade. A estiagem deve se manter por mais algum tempo, e nossa preocupação é que esse cenário crítico atinja outras partes da bacia, aumentando as áreas de restrições e levando a consequências ainda mais severas. Só com a colaboração da sociedade como um todo vamos conseguir enfrentar e superar essa crise”, finaliza Poliana Valgas, presidenta do Comitê.