A Justiça decidiu pela cassação definitiva do ex-prefeito de Inhaúma, Geraldo Custódio Silva Júnior (Juninho).
Nesta quinta-feira (5), ele mesmo fez publicação em seu perfil do Instagram dizendo que não volta mais para a Prefeitura.
Conforme publicado pelo Site Mega Cidade, após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a liminar que voltava Juninho para a Prefeitura, o STF decidiu definitivamente que a cassação de Juninho correu nos trâmites legais.
O ex-prefeito alegava que a cassação era ilegal, com a justificativa que o então presidente da Câmara, Rodrigo Serralheiro, não poderia votar na sessão em que ocorreu a sua cassação.
Mas o STF entendeu que Rodrigo poderia sim votar, tornando válida a cassação de Juninho em definitivo.
O fato é que nesta quinta-feira (5 de setembro de 2024), a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, decidiu por denegar todos os pedidos realizados pelo ex-prefeito Geraldo Custódio Silva Júnior.
O prefeito cassado requereu na Justiça, a anulação de seu Processo de Cassação, através do Mandado de Segurança nº 2871350-41.2023.8.13.0000.
Contudo, os desembargadores da 5ª Câmara Cível decidiram por não acolher os pedidos realizados, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Com a decisão, fica mantida a cassação do ex-prefeito, que não voltará a ocupar o cargo de prefeito e fica inelegível por 8 anos, não cabendo mais recurso.
Relembre a cassação de Juninho clicando no link abaixo!
Mín. 14° Máx. 26°