BR-040 pode retornar à administração do Governo

O Senado Federal aprovou e é praticamente certa a sanção da Medida Provisória 752/2016 pelo presidente Michel Temer. A decisão  retira a atual administração  da BR-040 no trecho que vai de Juiz de Fora a Brasília, hoje sob a gestão da empresa privada Via 040. A  MP das Concessões pode se tornar lei em até 60 dias, no máximo.

A virtual lei prevê a  “devolução amigável” da rodovia, que liga, também, Sete Lagoas ao Rio de Janeiro e à capital federal. Para o Governo Federal, não hpa outra forma de melhor administrar a rodovia do que fazer uma nova licitação para que outras empresas se apresentem e concorram à exploração da BE-040.

 “O caminho provável é a devolução (da BR 040) porque o contrato é inexequível. É impossível cumprir as obrigações contratuais”, afirmou Tarcísio Gomes de Freitas, secretário de Coordenação de Projetos da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A BR 040 é operada, desde 2014, pela Via 040, empresa da Invepar, subsidiária da empreiteira OAS, alvo das investigações da Operação Lava-Jato. Com 936,8 quilômetros de extensão, a BR 040 tem apenas 295,3 quilômetros duplicados, dos quais a União foi responsável pela maior parte da obra. Nestes três anos, afirma o Governo Federal, a Via duplicou apenas 73 quilômetros, portanto, restam 641,5 quilômetros para serem duplicados em menos de dois anos. O contrato prevê que a totalidade do trecho fosse duplicada em até cinco anos após a assinatura.

Via 040 contesta Governo Federal – Por meio de nota enviada pela Assessoria de Imprensa, a Via 040, que até o momento administra a BR-040 no trecho entre Juiz de  Fora (MG) e Brasília, se manifestou não apenas contra a possível sanção da Medida  Provisória. A empresa assinala que o contrato de concessão firmado entre o governo federal e a Via 040, assinado em 12 de março de 2014, previa que o governo deveria liberar a licença ambiental de todo trecho em até 12 meses após assinatura do contrato, o que não aconteceu. Com o atraso de mais de 2 anos na emissão, todo o planejamento do projeto da concessão foi impactado, alterando custos, cronogramas e a mobilização de frentes de obras. A licença, liberada para EPL somente em abril deste ano, proíbe a concessionária de realizar obras entre Belo Horizonte e Congonhas e em um trecho em Paracatu.

Ainda segundo a Via 040, o governo também garantiu no edital que haveria condições especiais de financiamento por parte do BNDES para as empresas vencedoras da 3ª Etapa do Programa Federal de Concessão de Rodovias, tendo em vista o grande volume de investimentos concentrados nos primeiros anos de concessão. Mas estas condições especiais não foram concretizadas e o atraso na emissão da licença afetou diretamente o período de carência do financiamento, agravando a questão.

A nota oficial da Via 040 acrescenta outros dados, como informa a Assessoria de Imprensa: “soma-se a isso outras medidas adotadas pelo governo que também impactaram o setor de infraestrutura de transportes. Em 2015 foi sancionada a Lei dos Caminhoneiros, que alterou a tolerância máxima sobre os limites de peso de caminhões, gerando um aumento não previsto nos custos de implantação e de manutenção da rodovia. Como controlador da Petrobras, aumentou em mais de 80% o preço do cimento asfáltico de petróleo – CAP, ajuste este não repassado para a tarifa da concessionária.” 

Em defesa, a Via 040 salienta o momento vivido pelo país. “Por fim, de 2014 para cá o Brasil vive a pior crise econômica da história. Um cenário de forte retração da economia, aumento da inflação e das taxas de desemprego, que acabam também impactando na redução do fluxo de veículos pelas rodovias em níveis imprevisíveis e incompatíveis com o tamanho do programa de investimento inicialmente proposto.”

A empresa prossegue, mediante a nota oficial encaminhada pela Assessoria de Imprensa. “Diante destas mudanças nas condições previstas na licitação, o projeto inicial da concessão foi totalmente desconfigurado e em função disso a Via 040 protocolou em 23 de maio de 2017, na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), um pedido de revisão do contrato, buscando uma forma de dar continuidade ao mesmo. O governo por sua vez, reconhecendo o caráter extraordinário das condições da licitação da 3º Etapa do Programa Federal de Concessão de Rodovias frente a realidade da sua implantação, sinaliza, através da edição da MP 752, uma alternativa de relicitação das concessões desta etapa.”

E destaca que tem compromisso com o acordo firmado. “A Via 040 reitera que está fazendo tudo o que está a seu alcance para viabilizar a concessão e que aguarda uma posição do governo, e ressalta que já investiu R$ 1,78 bilhão em obras, equipamentos, serviços e impostos. Duplicou 73 km, gerou mais de 6.000 empregos diretos e indiretos no pico de obras e promoveu a recuperação do pavimento na rodovia. Investiu e continuará investindo, garantindo a operação e manutenção da rodovia com recursos próprios e arrecadados no pedágio, conforme o contrato de concessão.”

Sobre a Via 040

A Via 040, empresa do Grupo Invepar, é a concessionária responsável pela gestão do trecho de 936,8 quilômetros da BR-040, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG). Desde que assumiu a concessão em 2014, a Via 040 já investiu aproximadamente R$ 1,78 bilhão em obras, equipamentos e serviços aos usuários. Um dos principais reflexos desses investimentos é a redução em 32% do número de acidentes com vítimas fatais entre 2014 e 2017, considerando todo trecho sob sua concessão.

Da Redação, por Caio Pacheco