Atenção, consumidor e contribuinte! Já está no ar o site da Nota Fiscal Mineira (NFM). Nele, você encontra todas as informações sobre o programa do Governo de Minas, gerenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), que sorteia prêmios de R$ 100 a R$ 1 milhão para quem exige a nota fiscal ao fazer compras no comércio mineiro.
Acesse: notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br.
Para participar dos sorteios é preciso baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira, disponível para os sitemas Android e IOS, e se cadastrar. Depois, é só solicitar a nota fiscal com a inclusão do CPF em todas as compras. A geração dos números da sorte é automática.
O site notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br explica como baixar o aplicativo, como ocorrem os sorteios, a quantidade de bilhetes de participação por dia que cada CPF pode emitir, além de disponibilizar mais de 200 perguntas e respostas frequentes sobre o programa.
O programa Nota Fiscal Mineira também beneficia Entidades de Assistência Social. No momento do cadastro no aplicativo, o participante pode selecionar até três instituições que estejam em dia com os critérios exigidos pelo Governo de Minas. Quando o consumidor for sorteado, as entidades por ele indicadas também ganharão prêmios em dinheiro, que variam de R$ 300 a R$ 30 mil.
Além de distribuir prêmios, o programa Nota Fiscal Mineira visa fortalecer a concorrência leal e a justiça tributária, combatendo a sonegação fiscal. Assim, o Estado tem mais recursos para investir nas políticas públicas voltadas para a sociedade mineira, sem a necessidade de criar ou aumentar impostos.
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