Denúncia pede a cassação do presidente da Câmara por supostos gastos irregulares de mais 270 mil reais em Funilândia

Foi protocolada nesta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Funilândia, denúncia solicitando a abertura de uma comissão processante, visando a cassação do mandato do presidente Ruan Albert Pereira Marques.

A denúncia de autoria do cidadão Nicolas Alexandre Martins Guimarães Diniz é sobre suposta fraude em licitação pelo presidente Ruan e graves irregularidades em diversos processos administrativos na Câmara Municipal.

A denúncia tem como base a apuração que consta no relatório da auditoria “Câmara Fiscaliza”, elaborado pela Horizonte de Gestão Soluções, Treinamentos e Consultoria Especializada Ltda.

Segundo a denúncia, no período de 2022 a 2024 foram constatadas desorganização, falta de documentação, recibos e de quase todas as notas fiscais e comprovantes de pagamentos em transações financeiras na gestão do presidente Ruan Marques na Câmara de Funilândia, comprometendo a transparência e a legalidade dos processos financeiros.

Nesse sentido, a falta de documentação deixaria dúvidas sobre a legalidade das despesas realizadas na gestão, sendo que muitas delas não tinham notas fiscais que comprovam os produtos e serviços entregues na Câmara Municipal, como é o caso da aquisição de um veículo no valor de 78 mil reais, sem contrato formal entre a Câmara e o fornecedor.

O relatório da auditoria também esclarece que houve gastos excessivos e não justificados com toner para impressoras e canetas. Em 9 de maio de 2022 foi emitida uma nota de empenho no valor de R$ 5.018,41 para uma distribuidora, incluindo 5 toners no total de R$ 699,50. Em fevereiro, março, abril e junho foram adquiridos 5 toners em cada mês.

Levanto em conta que a impressora da Câmara imprime entre 1.200 e 2000 páginas por toner, a Câmara precisaria imprimir uma média de 8000 páginas por mês, o que é incompatível com a quantidade de papel adquirida que foi somente de 2500 folhas por mês.

Mesmo que a Câmara imprimisse frente em verso em todas as folhas, daria no máximo 5000 impressões por mês e não 8000 impressões, o que levanta suspeitas sobre a aquisição destes toners.

A Câmara também adquiriu 250 canetas Bic em março, abril e maio de 2022, e 200 canetas em fevereiro de 2022, números desproporcionais, pois cada vereador teria que gastar 27 canetas por mês.

Também foram adquiridos 14 mouses entre fevereiro e junho de 2022, sendo que a Câmara tem apenas 3 computadores.

Outros itens de escritório, tais como HDs externos, teclados, perfuradores, pen drives, tesouras e porta-lápis foram comprados em excesso. HDs externos foram adquiridos pelo preço entre R$ 599,00 e R$ 718,18 cada, enquanto em pesquisa de mercado, o preço máximo encontrado foi de R$ 479,00.

Na análise de extratos bancários da Câmara foi encontrado sem nota fiscal, um pagamento no valor de R$ 3.756,26, realizado no dia 4 de janeiro de 2021. De acordo com o relatório, entre janeiro de 2021 e maio de 2024 foram feitas diversas transações financeiras sem a devida comprovação, comprometendo a transparência e a conformidade dos processos financeiros.

A falta de assinaturas também foi constatada em reembolsos de despesas de viagens, tendo valores sido pagos sem nenhum comprovante, levantando suspeitas sobre a verdade nos reembolsos.

Em 5 de fevereiro de 2021 foram realizados dois pagamentos de R$ 890,00 e R$ 800,00 sem contratos ou justificativas. Também foram adquiridos itens de padaria e supermercado em quantidades que ultrapassam as atividades do dia a dia da Câmara, como é o caso de uma nota de empenho no valor de R$ 6.960,26.

Considerando que a Câmara tem 9 vereadores, apenas 11 pessoas trabalhando e a maioria dos itens necessita adquiridos necessita serem congelados, não foi encontrado freezer na Câmara e o congelador não possui porta, o que torna impossível o armazenamento adequado de produtos.

Serviço de advocacia

Entre as diversas irregularidades na contratação de serviços pela Câmara Municipal de Funilândia, o relatório “Câmara Fiscaliza” aponta a contratação de uma assessoria jurídica para defender o vereador Ruan Marques em seu processo de destituição da Mesa Diretora, no valor de R$ 18.000,00. Segundo o relatório, a primeira parcela no valor de R$ 6.000,00 já foi paga, sendo que a nota de empenho não foi assinada por nenhum responsável.

Também foram verificados os seguintes pagamentos sem contrato ou documentação adequada:

Manutenção e mecânica do veículo da Câmara no valor de R$ 4.961,00;

Fornecimento de refeições no valor de R$ 684,00;

Serviços diversos prestados com pagamentos nos valores de R$ 8.720,00 e R$ 4.400,00, em janeiro e fevereiro de 2021;

Pagamentos de R$ 1.500,00 para serviços de marketing digital em março, abril e maio de 2022;

Serviços de consultoria e assessoria jurídica no valor de R$ 4.165,00 em janeiro de 2023;

Contratação de empresa assessoria jurídica sem processo licitatório adequado, tendo em 18 de fevereiro de 2021, sido firmado o contrato nº 007/2021 pelo valor de R$ 137.610,00, com duração de 12 meses;

Pagamentos de pontos de internet com valores entre R$ 150,00 e R$ 455,00 por mês.

Portanto, de acordo com a denúncia, a prática do presidente Ruan Marques em permitir ou negligenciar a desorganização de documentos, falta de comprovação de despesas, ausência de assinaturas e contratos formais, contraria a disposição da lei.

Assim sendo, com base no Artigo 4º do Decreto-Lei 201/67 que trata das infrações político-administrativas dos prefeitos e vereadores, que são julgadas pela Câmara Municipal, a suposta utilização irregular de recursos financeiros pelo presidente Ruan Marques, pode resultar na cassação de seu mandato, o qual ficaria inelegível por um período de 8 anos.