Um levantamento do Observatório Social do Brasil (OBS) mostra que várias prefeituras mineiras têm índice ‘péssimo’ de transparência com os dados públicos, sendo uma delas o município de Santana de Pirapama.
A OBS de Sete Lagoas contou com o apoio da Transparência Internacional – Brasil, movimento que analisou os índices de transparência nas capitais brasileiras. O levantamento deste ano colocou a PBH na 5ª posição.
O índice vai de 0 a 100 pontos e analisa seis critérios: legislações, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e participação e comunicação, Santana de Pirapama foi pontuada com 15 considerada nota péssima segundo o Observatório Social.
O município é um dos poucos do país que ainda não implantou em sua totalidade a nova lei de licitação 14.133/2021, usando até então, de forma ilegal, a antiga lei, o que prejudica a ampla concorrência no município.
A coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, Maria Dominguez, afirma que a avaliação revela um cenário grave de transparência e governança pública na região.
“É importante lembrar que estamos em um ano eleitoral e é de suma importância que as prefeituras forneçam dados claros sobre o que está sendo feito. Nesta região, isso não aconteceu”, explica.
O relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
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