A Prefeitura de Sete Lagoas - por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social divulgou no Diário Oficial do Municipal (https://www.setelagoas.mg.
Os convocados deverão entregar a documentação nos dia 4 de junhode 2024, de 09h às 12h ou de 16h às 16h30, na sede da Secretária Municipal de Assistencial Social (R. Quintino Bocaiúva, 618 - Centro). Os documentos deverão ser entregues assinados e colocados em envelope pardo, são eles: documento de indentficação pessoal com foto, CPF, comprovante de endereço do requerente ou dos responsáveis legais, declaração devidamente assinada pelo interessado informando tratar-se o curso atual a sua primeira graduação.
O programa, instituído pela Lei Municipal nº. 9422, de 18 de outubro de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 6.961, de 3 de março de 2023, destina-se à concessão de incentivo financeiro a estudantes de nível superior em instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação, com início do curso no 1º semestre de 2024 e duração de quatro anos, ministrados pelo Instituto Educacional Alfaunipac, conforme Contrato Administrativo nº 046/2024, celebrado nos autos do Processo Licitatório nº 053/2023, Credenciamento nº 001/2023.
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