Moradores de Pompéu, na Região Central de Minas Gerais, tiveram suas bicicletas motorizadas apreendidas pela Polícia Militar (PM), nas últimas semanas.
A ação da PM foi motivada pela resolução nacional 966/2023 do Conselho Nacional de Trânsito, que dispõe sobre o trânsito em via pública, ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
As denúncias dos ciclistas ocorreram por causa da apreensão de bicicletas autopropelidas, que, segundo a Legislação, não podem ser enquadradas na categoria de ciclomotores.
A resolução entrou em vigor em 1° de julho de 2023 e prevê até 31 de dezembro de 2025 para a regularização por parte dos proprietários de ciclomotores.
Pompéu é uma cidade plana e, por isso, conhecida pelo uso de bicicletas pela população como transporte para atividades diárias. "Várias pessoas conduziam esses veículos com crianças de 3 a 5 anos de idade em cadeirinhas, colocando a vida delas em risco. A partir daí, a PM resolveu atuar e começou a fazer as abordagens necessárias para que o trânsito fluísse da melhor forma possível", explica o capitão.
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