O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou nesta terça-feira (16), a prisão de dois dos médicos condenados pela morte e retirada criminosas de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi, à época com 10 anos, em 2000, na Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas, no Sul do estado.
No julgamento de ontem, a Justiça negou recurso dos médicos José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, que fizeram o atendimento da criança na primeira instituição de saúde, e determinou a expedição do mandado de prisão de ambos após a publicação do acórdão. Eles aguardavam o julgamento em liberdade.
Os médicos apelaram da decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, proferida em janeiro de 2021, que os condenou a 25 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa, pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e majorado pelo fato de ter sido praticado contra um menor de 14 anos.
Na segunda apelação julgada ontem, os médicos Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes discordaram de decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Poços de Caldas, que os condenou, respectivamente, a 14 anos; 18 anos e 17 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa.
Eles foram julgados e condenados pelo crime de remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo, em desacordo com as disposições da Lei n.º 9.434/97, praticado em pessoa viva com resultado morte.
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