Na última quinta-feira (7 de março), a Câmara Municipal de Curvelo deliberou sobre o Projeto de Resolução que determina o reajuste dos subsídios dos vereadores e do presidente da casa legislativa para a próxima legislatura, a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O reajuste proposto eleva o valor do subsídio dos vereadores de R$ 9.882,47 (valor vigente em janeiro de 2025) para R$ 13.909,85 (valor proposto para fevereiro de 2025), enquanto o subsídio do presidente da Câmara Municipal será ajustado de acordo com esses parâmetros.
Assim sendo, o reajuste por ano para cada vereador teria um valor total de R$ 52.355,94.
O referido projeto, de acordo com o disposto no artigo 1º, baseia-se nas diretrizes constitucionais, especialmente o artigo 29 VI, e na Lei Orgânica do Município, no artigo 45.
Propõe-se fixar os subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo em 40% do subsídio dos Deputados Estaduais para o ano de 2025.
Este valor será válido para o período de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, conforme disposto no artigo 2°.
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