O programa Sete Lagoas Educa (EducaSete), criado pela Prefeitura de Sete Lagoas – por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos em 2023 – abre o seu processo seletivo deste ano. O Edital nº 001/2024, que autoriza a abertura de inscrições, a partir desta sexta-feira, 2, foi publicado no Diário Oficial do Município (https://www.setelagoas.mg.
Os interessados em se tornar beneficiários devem se inscrever, de maneira online, até o dia 15 de fevereiro, às 12 horas, pelo site da Prefeitura. Serão disponibilizadas bolsas integrais para os cursos na modalidade à distância (EAD). “O Educa Sete Lagoas é uma iniciativa que vai mudar a vida dos sete-lagoanos que têm o sonho de realizar uma faculdade e que nunca tiveram oportunidade. A educação é o melhor caminho para construir uma sociedade cada vez melhor”, comentou o prefeito Duílio de Castro.
O programa, instituído pela Lei Municipal nº. 9422, de 18 de outubro de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 6.961, de 3 de março de 2023, destina-se à concessão de incentivo financeiro a estudantes de nível superior em instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação, com início do curso no 1º semestre de 2024 e duração de quatro anos, ministrados pelo Instituto Educacional Alfaunipac, conforme Contrato Administrativo nº 046/2024, celebrado nos autos do Processo Licitatório nº 053/2023, Credenciamento nº 001/2023.
Poderão participar estudantes brasileiros; quites com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as obrigações militares; não ter condições de custear a formação superior sem prejuízo da própria subsistência ou de sua família mediante autodeclaração firmada; não possuir renda familiar mensal superior a três salários-mínimos; ser cadastrado no Cadastro Único do Governo Federal; não ter curso superior; morar em Sete Lagoas; e ser oriundo de escolas públicas e, se particular, que comprove os estudos mediante bolsa integral. A seleção dos candidatos será realizada pela Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento do Programa a partir da análise do formulário socioeconômico, em conjunto com a documentação comprobatória, e, ainda, de acordo com os critérios definidos no Edital.
Além das aulas em EAD, é exigido o comparecimento mínimo em dois encontros presenciais semanais no período noturno, no bairro Cidade de Deus (rua Maria Dionízio Pereira, 185), além das atividades à distância previstas nos cursos oferecidos pelo programa. Os candidatos inscritos e selecionados farão uma prova de vestibular. Os aprovados receberão mensalmente até R$ 299,00 a ser depositados diretamente na conta bancária da instituição educacional, mediante comprovantes mensais de matrícula. Das vagas ofertadas, 5% serão para pessoas com deficiência. As provas serão aplicadas de 19 a 25 de fevereiro e o resultado e o resulto está previsto para o dia 27 do mesmo mês. "Estamos muito felizes que esta iniciativa implantada no ano passado já se consolidou como um grande sucesso", avalia Luciene Chaves, secretária municipal de Assistência Social.
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