Portaria confirma recurso de mais de 24 milhões para o Hospital Nossa Senhora das Graças em Sete Lagoas

O Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) recebeu ontem uma das notícias mais importantes dos últimos anos, que coroa com sucesso, o trabalho iniciado pela atual diretoria da entidade ainda em 2022. Em um anúncio feito no Diário Oficial da União, foi divulgada a PORTARIA GM/MS Nº 3.122, DE 25 DE JANEIRO DE 2024, estabelecendo um recurso substancial do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Sete Lagoas.

Esse recurso, no valor de R$ 24.120.394,51 (vinte e quatro milhões, cento e vinte mil trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos), destina-se ao custeio do HNSG, com repasses mensais de R$ 2.010.032,88 (dois milhões, dez mil e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos) pela União. Valor que será utilizado para cobrir parte do déficit financeiro do SUS.

Com este recurso, a instituição poderá, dentre outras ações, cumprir obrigações tributárias, como o pagamento mensal do FGTS dos colaboradores.

Com equilíbrio econômico financeiro, ainda será possível manter as manutenções nos equipamentos hospitalares, que estão há anos sem corretivas e preventivas, o que acaba gerando onerosas despesas.

Este anúncio é um marco crucial na jornada do HNSG, uma instituição dedicada a oferecer cuidados de saúde de qualidade à comunidade de Sete Lagoas e região. A medida vem como um alívio em meio a desafios financeiros persistentes enfrentados pelo hospital, que há anos se esforça para manter seu padrão de excelência diante de recursos insuficientes.

A trajetória que culminou neste momento, teve início com a realização de um Estudo de Apuração de Resultado do HNSG em 2022, em parceria com a FEDERASSANTAS. O estudo tinha como objetivo principal avaliar o aporte financeiro necessário para garantir a remuneração adequada dos serviços de saúde prestados pelo hospital, considerando os parâmetros legais e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma parte essencial desse processo foi a participação ativa da equipe do HNSG, que se dedicou incansavelmente à análise detalhada dos custos reais dos serviços e dos valores recebidos pela instituição para atendimento aos pacientes do SUS. Essa equipe não apenas liderou o estudo, mas também defendeu seus resultados em importantes encontros, incluindo uma reunião em Brasília, em 28 de novembro de 2023, com o Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães. Nessa reunião, os representantes do HNSG apresentaram os resultados do estudo e buscaram apoio contínuo para garantir a sustentabilidade financeira da instituição.

Além disso, o estudo foi fundamental para embasar a solicitação de complemento financeiro ao teto de Média e Alta Complexidade do Município de Sete Lagoas, culminando na publicação da Deliberação CIB-SUS nº 4.541, em 20 de dezembro de 2023. Essa deliberação reconheceu o déficit de financiamento não apenas pelo Município de Sete Lagoas, mas também pelos municípios da região, e estabeleceu medidas para garantir a adequada remuneração dos serviços de saúde prestados pelo HNSG.

O financiamento agora garantido pelo governo federal é essencial para assegurar a continuidade dos serviços de saúde oferecidos pelo HNSG à comunidade. Esse recurso permitirá cobrir parte do déficit com os atendimentos do SUS e que o hospital continue a fornecer cuidados de alta qualidade, mesmo diante dos desafios financeiros enfrentados pelo setor de saúde.

O HNSG reafirma seu compromisso com a missão de proporcionar assistência médica de excelência e agradece o apoio contínuo da comunidade, dos órgãos governamentais e de todos os parceiros envolvidos nessa jornada. Juntos, estamos construindo um futuro mais saudável para todos.

LINHA DO TEMPO

Em 2022 foi iniciado um Estudo de Apuração de Resultado do Hospital Nossa Senhora das Graças, com o objetivo de mensurar a quantia de aporte financeiro satisfatório e mínimo para se garantir a remuneração adequada e conforme parâmetros legais, dos serviços de saúde contratados junto ao Hospital, garantindo-se o necessário equilíbrio econômico e financeiro da contratação, tendo como referência informações de custos reais dos serviços e os valores já recebidos pela instituição para atendimento aos pacientes do SUS.

Esse estudo foi desenvolvido em parceria pela equipe do HNSG e da FEDERASSANTAS, sendo que o modelo de demonstração dos resultados foi desenvolvido pela FEDERASSANTAS, a partir de metodologias de apuração de custos legitimadas e utilizadas em todo o mundo. O estudo foi apresentado ao COSEMS e a SMS de Sete Lagoas no dia 04/04/2023 e levou a discussões do custo adequado, principalmente pautados em diretrizes que proporcionem melhores resultados econômicos e assistenciais, adequações físicas, tecnológicas e de recursos humanos.

Em 28/11/2023 os Diretor Geral, José Márcio Dumont, a Diretora Administrativa Financeira, Patrícia Campos Nascimento e o Representante do Conselho de Administração, Nilo Antônio de Oliveira Campos se reuniram em Brasília com Helvécio Magalhães, Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, visando discutir ações e parcerias para fortalecer o equilíbrio financeiro da instituição, que há muitos anos se dedica à prestação de serviços de saúde. Neste encontro os representantes do hospital apresentaram o estudo e se empenharam em buscar apoio contínuo, essencial para manter o padrão de excelência na prestação de serviços de saúde.

O estudo também foi utilizado pela SMS de Sete Lagoas para solicitação de incorporação de recursos ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) ao Ministério da Saúde, conforme a Deliberação CIB/SUS-MG nº 3.388, de 22 de abril de 2021, durante a Reunião Ordinária da CIB-Micro Conjunta - Curvelo e Sete Lagoas do dia 1° de dezembro de 2023 (sexta-feira).

Foi publicada, então no dia 20 de dezembro de 2023, a Deliberação CIB-SUS nº 4.541, que previa a solicitação de complemento financeiro ao teto de Média e Alta Complexidade do Município de Sete Lagoas, visto que durante a CIB o déficit de financiamento foi reconhecido não somente pelo Município de Sete Lagoas, mas também pelos municípios da região.

SOBRE A INSTITUIÇÃO E O ESTUDO DE CUSTOS

A Irmandade de Nossa Senhora das Graças, instituição de referência em Sete Lagoas, reitera seu compromisso com a saúde pública ao dedicar mais de 72,58% de seus leitos ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), podendo ampliar esse percentual conforme a necessidade da gestão municipal. Com foco na integralidade do cuidado, especialmente nos serviços ambulatoriais como Oncologia e Hemodiálise, a instituição ultrapassa os 90% de atendimento pelo SUS.

A maior parte dos serviços prestados pelo HNSG é remunerada pelo SUS, que conta uma lista para remuneração dos serviços aos prestadores (incluindo procedimentos médicos, materiais e insumos necessários para o tratamento de algumas doenças chamadas comumente de Tabela SUS). Tal tabela não é reajustada há muitos anos, o que compromete a prestação dos serviços.

O recurso visa assegurar complementação do custeio dos serviços já prestados pelo Hospital Nossa Senhora das Graças, uma vez que o estudo demonstrou, por exemplo, que uma diária de UTI tem o custo de R$ 2.495,54 e pela tabela SUS a remuneração federal é de somente R$ 600,00. O mesmo ocorre com um parto normal que possui um custo de 3.698,19 e é remunerado pelo governo federal por somente R$ 443,40.

É válido ressaltar que para o desenvolvimento do projeto, no que tange a apuração do financiamento SUS da instituição, foram consideradas todas as receitas advindas dos três entes federados, não sendo considerada apenas a tabela de procedimentos do SUS. Dessa forma foram considerados para apuração do custeio global: produção, incentivos, programas e quaisquer outros recursos que sejam repassados para a instituição, pela prestação de serviços ao SUS, de forma regular, mas ainda assim, ficou provado que esses valores eram deficitários.