A Polícia Militar (PM) realizou nesta quarta-feira (27) em Sete Lagoas, a “Operação  Cavalo de Aço", com foco em abordagens a motocicletas.

Durante a ação policial, 01 indivíduo foi preso por direção perigosa e embriaguez, 55 registros e 94 autos foram feitos e removidos 01 automóvel,  53 motocicletas e 01 bicicleta motorizada.

Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), referentes ao rolezinho:

Artigo 308 CTB - Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada (...)”.

Penas: Detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir.

Artigo 311 CTB: Trafegar em velocidade incompatível (...) onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano.

Penas: Detenção de seis meses a um ano ou multa.

Infrações de trânsito previsto no CTB referente ao rolezinho:

1) Cod.52662- Participar na via como condutor em evento organizado sem autorização.

- AIT e Remoção (boa ordem administrativa).

2)Cod.65992- Falta de licenciamento.

- AIT e Remoção.

3)Cod.65991- Falta de registro.

Somente após 15 dias da entrega do veículo ao proprietário. Verificar essa situação no carimbo do revendedor na Nota Fiscal.

- AIT e Remoção do veículo.

4)Cod.50100- Sem Possuir CNH/Permissão.

- AIT e Retenção até apresentação de habilitado. Se não gerar perigo de dano

5)Cod.66020- Placa Levantada ou encoberta, sem caracterizar alteração de dados.

- AIT e Retenção até sanar Irregularidade.Se não gerar Crime do 311 código penal

6)Cod.65800- sem placa de identificação.

- AIT e Retenção até sanar Irregularidade.

7)Cod.70301- condutor sem capacete.

- AIT e Retenção até providenciar capacete em condições de uso.

8)Cod.70481- Transportando passageiro sem capacete.

- AIT e Retenção até providenciar capacete em condições de uso.

- Nessa situação o desembarque do passageiro, sana a irregularidade, dispensando a necessidade de retenção para providenciar o equipamento. Somente o AIT.

9)Cod.70561- Empinar motocicleta.

- AIT e Retenção até apresentação de condutor habilitado. Se gerar perigo de dano, prisão do condutor e apreensão da  motocicleta.

10)Cod.50371- Categoria diferente.

- AIT e Retenção até apresentar habilitado.

11)Cod.67261- Mau estado de conservação e segurança. (Pneu liso).

- AIT e Retenção(preliminar) e remoção da motocicleta.

12)Cod.66700- Alteração de características do sistema de iluminação. Sendo:

- Cores das luzes,

- Ausência ou acréscimo de luzes.

- AIT e recolhimento do CRLV.

13)Cod.66531- Descarga livre.

- AIT e recolhimento do CRLV.

14)Cod.66371-  Falta de Retrovisores.

- AIT , retenção para sanar irregularidade.

15)Cod.66372-  Retrovisores quebrados.

- AIT , retenção para sanar irregularidade.

16)Cod.525-83- Promover na via pública exibição e demonstração de Perícia em manobra sem permissão.

- AIT, Prisão do condutor e apreensão da motocicleta.

17)Cod.526-63- Participar como condutor em exibição e demonstração de pericia em manobra de veiculo sem permissão.

- AIT, Prisão do condutor e apreensão da motocicleta.

18) Cod. 66450- Dirigir veiculo com equipamento obrigatório em descacordo com  estabelecido pelo CONTRAN.( Capacete em desacordo)

- AIT

19) Cod. 76841- Conduzir motocicleta sem viseira.

- AIT

20) Cod. 77142- Conduzir motocicleta transportando passageiro sem viseira.

-AIT

21)Cod. 76842- Viseira levantada.

- AIT