Uma indenização de R$ 15 mil será efetuada aos beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados após erro no sistema. O acesso ao repasse, no entanto, passa por alguns critérios. Veja como obter detalhes sobre o pagamento e como ter contato com os valores.
Indenização do Auxílio Brasil de R$ 15 mil divulga quem tem direito ao saque. Imagem: FDR
Esta indenização será cedida aos brasileiros que tiveram os seus dados vazados pelo Auxílio Brasil. Este episódio ocorreu em 2022 e aproximadamente quatro milhões de pessoas tiveram suas informações indevidamente vazadas e distribuídas no âmbito digital.
A justiça identificou que o causador do problema foi a própria gestora do programa, que é a Caixa Econômica Federal (CEF). Portanto, a instituição financeira foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil para cada cidadão que teve as suas informações vazadas. Veja abaixo mais informações sobre a situação.
Ressaltando que, para ter acesso à indenização, é preciso que o cidadão tenha sido contemplado pelo Auxílio Brasil. Conforme sentença proferida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo (SP), responsável pela análise do caso, os valores serão pagos para:
Cerca de quatro milhões de ex-beneficiários com direito a R$ 15 mil cada;
R$ 40 milhões por danos morais coletivos, revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos;
O montante deve ser pago pela União, Caixa Econômica, Dataprev e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O site “Caso Auxílio Brasil”, desenvolvido pelo Instituto Sigilo, foi lançado para consulta sobre a indenização do programa Auxílio Brasil. O processo é simples e de fácil entendimento para o usuário.
Para verificar a elegibilidade à indenização, os beneficiários deverão fornecer nome, e-mail, CPF e telefone. O acesso ao portal pode ser feito pelo site oficial do Instituto Sigilo: https://sigilo.org.br/.
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