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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que que muda a tributação da alta renda, em fundos de investimento no exterior (offshore) e exclusivos. A expectativa é que o texto vá ao plenário ainda nesta quarta. A CAE também aprovou o projeto de lei que taxa as empresas de apostas on-line, esportivas ou não. O texto também seguirá para o plenário do Senado, mas precisará voltar para a Câmara dos Deputados, após mudanças.
O Ministério da Fazenda prevê arrecadar R$ 20 bilhões com a proposta que trata da tributação da alta renda, no ano que vem. A medidas faz parte do pacote de Fernando Haddad para aumentar a receita e tentar garantir o déficit zero.
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) não realizou modificações substanciais no texto que veio da Câmara dos Deputados. Com isso, o projeto poderá seguir direto para a sanção presidencial, se aprovado, sem precisar voltar para análise dos deputados.
— Nossa expectativa é para uma tramitação rápida. A Fazenda vê como demanda de urgência a aprovação do projeto. Apenas as mudanças redacionais foram discutidas com a Fazenda. Acho que será uma aprovação com quórum facilitado. É um projeto que busca a justiça tributária, na medida em que traz para a arrecadação aqueles que estavam afastados, é um projeto justo — disse Alessandro Vieira.
Durante a tramitação, Vieria fez uma mudança no texto para garantir que impostos já pagos no país estrangeiro poderão ser abatidos no IR pelo investidor, evitando a bi tributação.
A proposta tributa os investimentos fora do país a uma taxa de 15%, que deverá ser paga uma vez ao ano. Para os fundos exclusivos, a taxa será de 15% em aplicações de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo. Nesta modalidade, a cobrança ocorrerá duas vezes ao ano.
Os investidores também precisarão pagar o imposto sobre a aplicação acumulada nos fundos, chamada de estoque. Para aqueles que fizerem o pagamento antecipado, até dezembro deste ano, a taxa será de 8%. Quem deixar o pagamento do estoque para 2024, será cobrado com o valor total do tributo, em 15%.
Alessandro Vieira destaca que o tema de tributação dos super-ricos voltará a ser pautado por senadores e deputados após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
— Na reforma tributária, foi colocado um prazo para apresentação de projeto sobre renda e patrimônio, 90 dias após a promulgação da PEC. Imagino que as taxas permaneçam as mesmas, mas você vai avançar e combinar a tributação de renda e patrimônio com a redução da oneração da folha de pagamento. Acredito que o governo vai apresentar isso após a reforma.
Esses investimentos especiais dos super-ricos não têm, hoje em dia, a cobrança do chamado come-cotas, imposto que recai periodicamente sobre aplicações financeiras, apenas quando há resgate de valores.
Os fundos de investimentos exclusivos do agronegócio e imobiliários, com 50 participantes ou mais, continuam com isenção de imposto come-cotas, como é hoje. A manutenção da isenção para os fundos com menos cotistas, porém, teria uma condição: pessoas da mesma família, com CPFs interligados até parentesco de segundo grau, não podem ter juntos mais de 30% das cotas do fundo.
A CAE do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que taxa as empresas de apostas on-line, esportivas ou não. O texto segue para o plenário do Senado, mas precisará voltar para a Câmara dos Deputados, após mudanças.
O relator Angelo Coronel (PSD-BA) diminuiu o tributo cobrado sobre o faturamento das empresas para 12%. Além disso, o texto traz a obrigatoriedade das chamadas bets estrangeiras terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira.
O texto aprovado na Câmara previa uma cobrança de 18% sobre o faturamento. Angelo Coronel afirmou que as mudanças foram acordadas com as empresas e o Ministério da Fazenda. A pasta espera arrecadar R$ 2 bilhões no ano que vem com a medida, estimativa considerada conservadora.
A cobrança no imposto de renda do jogador será de 15% em cima do ganho de capital.
A proposta mantém o direito à publicidade das empresas em estádios e veículos de comunicação, mas com regras, já definidas no texto da Câmara. Coronel também manteve a regularização de todos os tipos de jogos on-line.
O projeto também institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$30 milhões, por 5 anos.
Coronel aceitou uma sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para a comercialização de apostas de quota fixa por Permissionários Lotéricos, a partir outorgas adquiridas pela Caixa Econômica Federal.
Acordo entre Fazenda e Esporte
O Ministério da Fazenda propôs uma divisão nas responsabilidades de distribuição das receitas com apostas. A equipe econômica propõe que o repasse para as entidades e confederações esportivas fique com o Ministério do Esporte.
O total arrecadado terá a seguinte divisão de acordo com o texto no Senado:
Programa Reporto
O relator havia acrescentado no projeto de apostas on-line um trecho que estendia por mais cinco anos a isenção fiscal para projetos de modernização de portos, chamado Reporto.
Após protestos de senadores que chamaram a tentativa de jabuti, o artigo foi retirado da proposta de apostas e o projeto de prorrogação do Reporto foi votado separadamente.
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