Direitos dos entregadores de aplicativos: veja as principais mudanças propostas em Brasília

Nos últimos dias o país tem enfrentado protestos e greve dos profissionais que atuam com entregas, motoboys e ciclistas. Eles buscam o reconhecimento do seu trabalho, já que em uma recente reunião que aconteceu em Brasília para discutir a causa os direitos dos entregadores de aplicativos foi ignorado.

Direitos dos entregadores de aplicativos: listamos as principais MUDANÇAS propostas em Brasília (Imagem: FDR)

No início deste ano foi criado o Grupo de Trabalho (GT) pelo governo federal, com administração do Ministério do Trabalho. O objetivo foi discutir os direitos dos entregadores de aplicativos, regulamentar este tipo de serviço e garantir que tenham acesso a uma legislação que consiga protegê-los.

Fizeram parte deste grupo tanto os membros do Ministério do Trabalho, como parte dos representantes da categoria, e associações que representam as plataformas de entrega. Mas, na mais recente reunião que aconteceu e reuniu este grupo, em setembro, não houve acordo entre as partes.

Há mais de três anos os profissionais pedem pelos direitos dos entregadores de aplicativos com a regulamentação da forma como devem ser remunerados. Sem legislação que os proteja, as plataformas sentem-se isentas de qualquer tipo de proteção que poderia ser dada ao trabalhador que presta serviço em seu nome. Por isso a preocupação.

O grupo de trabalho que foi criado com o objetivo de discutir sobre essa regulamentação perdeu a validade no último sábado, 30 de outubro. Havia a possibilidade de que ele fosse estendido por mais 150 dias, mas não houve interesse das partes em mantê-lo. Agora, o governo deve trazer outras novidades.

Governo se posiciona sobre direitos dos entregadores de aplicativos

Nesta quarta-feira, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se posicionou sobre a regulamentação de direitos dos entregadores de aplicativos. De acordo com Marinho, as negociações entre as empresas e trabalhadores por aplicativo, intermediadas pelo governo, estão travadas. 

“Infelizmente não está tendo acordo, especialmente com o setor de entregadores. Porque as empresas estão muito vorazes no processo de enriquecimento e apropriação da força de trabalho, e não estão aceitando as reivindicações dos trabalhadores”, disse Marinho, em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

O ministro também informou que não havendo nenhum acordo entre as partes, os direitos dos entregadores de aplicativos será reivindicado por meio de um projeto de lei. Marinho disse que neste caso “o governo pode sim formular uma proposta para submeter ao Parlamento, que é quem vai dar a palavra final’. 

Quer dizer, apresentar um proposta de lei que será votada entre deputados e senadores, e depois sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A a partir disso, tanto empresas como os profissionais deverão seguir a mesma legislação. 

Quais direitos dos entregadores de aplicativos são solicitados?

Para Edgar Francisco da Silva, conhecido como “Gringo” e que representou os profissionais no grupo de trabalho, o que eles buscam é remuneração mínima e segurança. A justificativa dos profissionais é de que com a popularização deste tipo de emprego o valor pago por hora de serviço caiu para R$ 10 em 2023. 

Um dos direitos dos entregadores de aplicativos que foi solicitado, mas que não entrou em acordo com as plataformas, foi o valor mínimo a ser pago por hora no aplicativo. Os pedidos feitos pelos profissionais são:

Salários

Como é hoje: recebem máximo de R$ 10 por hora trabalhada no aplicativo;
Como eles querem: receber R$ 35 por hora logado no aplicativo, quer dizer, pelo tempo que ficam disponíveis para receber uma viagem.

De acordo com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), hoje cada motorista recebe entre R$ 1.980 e R$ 3.039.

Segurança

Como é hoje: não há qualquer responsabilidade das plataformas com os direitos dos entregadores de aplicativos. Por isso, em caso de acidentes eles não recebem qualquer proteção;
Como eles querem: concessão de planos de saúde para cobrir os custos médicos em casos de acidentes, ou lesão à saúde.

“Quando caímos, não é acidente de trânsito. É acidente de trabalho”, argumentou Gringo.

Lila Cunha

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