CBH Rio das Velhas inicia processo de revisão de enquadramento de corpos d’água

A Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas passará por processo de revisão do enquadramento dos cursos d’água em classes, segundo os usos preponderantes. O trabalho, que inclui proposta conceitual para implantação de programa de monitoramento das águas subterrâneas, será desenvolvido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), através da Agência Peixe Vivo, ao longo de 19 meses.

O estudo vai levar em consideração as possíveis relações entre águas superficiais e subterrâneas nas áreas de estudo, as estimativas de reservas subterrâneas, o uso e ocupação dos solos, vulnerabilidades, os usos preponderantes, propondo ainda estratégias de monitoramento em um horizonte de planejamento de 20 anos, considerando ações em curto (até 5 anos), médio (6 a 10 anos) e longo prazo (11 a 20 anos).

O enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos preponderantes é previsto na Lei Federal n° 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e na Lei Estadual n° 13.199/1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais. Trata-se de um dos instrumentos da PNRH, fundamental para a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental e visa assegurar qualidade das águas compatível com os usos, além de diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes, e estabelece objetivos de qualidade a serem alcançados através de metas progressivas intermediárias e final.

Para acompanhar o desenvolvimento do trabalho, foi criado um Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT) para a sub-bacia hidrográfica do Rio das Velhas, que conta com representantes do CBH Rio das Velhas, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).