Foi publicada no Diário Oficial do Município (www.setelagoas.mg.
O projeto é direcionado a quem deseja ter um curso superior gratuito e foi lançado pela Prefeitura de Sete Lagoas - por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Smasdh). Os aprovados devem assinar o Termo de Adesão ao Programação nesta terça-feira, 5 de setembro, 9h às 17h na sede da Smasdh (rua Quintina Bocaiúva, 618, Centro).
São 115 inscritos com direito a bolsas integrais nos cursos superiores de Administração, Pedagogia e Serviço Social na modalidade à distância (EAD). A lista traz o nome de cada um dos classificados e o curso pretendido.
O programa, instituído pela Lei Municipal nº. 9422, de 18 de outubro de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 6.961, de 3 de março de 2023, destina-se à concessão de incentivo financeiro a estudantes de nível superior em instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação, com início do curso no 2º semestre de 2023 e duração de quatro anos, ministrados pelo Instituto Educacional Alfaunipac, conforme Contrato Administrativo nº 046/2023, celebrado nos autos do Processo Licitatório nº 053/2023, Credenciamento nº 001/2023.
Além das aulas em EAD, será preciso comparecer em, no mínimo, dois encontros presenciais semanais no período noturno, no bairro Cidade de Deus, além das atividades à distância previstas nos cursos oferecidos pelo programa. Os selecionados e aprovados receberão mensalmente até R$ 299,00 a ser depositados diretamente na conta bancária da instituição educacional, mediante comprovantes mensais de matrícula. Das vagas ofertadas, 5% serão para pessoas com deficiência.
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