Minha Casa Minha Vida: novas regras vão permitir isenção de entrada dos imóveis

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta quarta-feira (19) que espera conseguir zerar o valor de entrada do Minha Casa Minha Vida a partir de parceria com gestões estaduais e municipais. Além disso, que a pasta estuda, junto com a Caixa Econômica Federal, elaborar uma proposta para que trabalhadores autônomos também sejam contemplados pelo programa habitacional.  

Jader Filho disse novas regras vão permitir entrada zero no financiamento de imóveis pelo novo Minha Casa, Minha Vida e que essa possibilidade está em diálogo e pode se concretizar com a soma de subsídios federais e locais. 

“Nos financiamentos pelo FGTS, fizemos um trabalho para que mais famílias tenham acesso. Nós identificamos que a principal dificuldade que as pessoas tinham era o valor da entrada. As pessoas geralmente já têm o valor da parcela, que é o valor que elas pagam de aluguel. E muita das vezes o aluguel que elas pagam é menor que a parcela que irão pagar. Por isso aumentamos o subsídio do governo federal, que desde 2017 não tinha atualização, e diminuímos as taxas de juros”, disse durante o programa “Bom Dia, Ministro”, da TV Brasil.  

Para o ministro das Cidades, a isenção da entrada é um dos pontos que deve ampliar o acesso ao programa habitacional do governo federal. "Essas famílias normalmente já têm valor das parcelas, porque pagam aluguel, mas não têm a entrada", observa. 

Para alcançar esse objetivo, Jader Filho diz que o governo está dialogando com as gestões estaduais e municipais desde o período de transição da gestão federal, no fim do ano passado. "Isso buscou soluções efetivas para o programa", diz o ministro sobre a retomada do pacto federativo. 

Ainda durante a entrevista, Jader Filho disse que o governo federal estuda uma ação para contemplar trabalhadores autônomos.  

Para integrar o Minha Casa Minha Vida, o trabalhador precisa comprovar a renda que recebe mensalmente. Porém, para quem é autônomo essa tarefa costuma ser mais complicada. 

Segundo disse, a equipe da Secretaria Nacional de Habitação tem feito esse estudo junto à Caixa Econômica Federal. O objetivo é apresentar uma proposta ao presidente Lula e ao Ministério da Casa Civil, que a pasta que funciona como uma diretoria dos demais ministérios do governo.  

“São essas pessoas que têm renda, mas não conseguem fazer a comprovação dessa renda. É o motorista de Uber, é o catador de material reciclável, [são] os autônomos todos que acabam não tendo carteira assinada e não conseguem fazer essa comprovação”, afirmou o Ministro das Cidades.  

O Minha Casa, Minha Vida depende da renda das famílias. A Faixa 1 do programa contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Já a Faixa 2 abrange famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil; e a Faixa 3, envolve famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.  

Em relação ao valor do imóvel, o financiamento máximo é de R$ 170 mil para empreendimentos voltados à Faixa 1; de R$ 264 mil para a Faixa 2; e de R$ 350 mil para a Faixa 3.   

No caso do MCMV rural, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. Já o financiamento para melhoria de uma moradia subiu de R$ 23 mil para R$ 40 mil.  

As taxas de juros variam de acordo com a região e com a renda, indo de 4% ao ano a 5,5% no caso da Faixa 1; de 4,75% a 7% para a Faixa 2; e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3.   

As famílias também podem conseguir descontos na aquisição dos imóveis. Eles são oferecidos para trabalhadores com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1.   

As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80 ao longo de um período de cinco anos.