OAB pede suspensão do plantão digital de delegados da Polícia Civil de Minas

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais (OAB-MG) solicitou a suspensão imediata do plantão digital e a retomada do atendimento presencial de delegados e escrivães para o registro de ocorrências de prisões em flagrante. O ofício foi encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) na quarta-feira (21). 

De acordo com a OAB, o pedido foi feito após denúncias de advogados relatando atrasos de até 30 horas para o início dos registros dos autos de prisão. Ainda conforme o relato, durante a espera, os conduzidos eram submetidos a condições "insalubres, dentro de viaturas, sem acesso à alimentação adequada, água e instalações sanitárias.

"Prolongados períodos de espera para recepção do conduzido e a adoção dos procedimentos estabelecidos para a lavratura do auto de prisão em flagrante comprometem a atuação da advocacia, notadamente, quanto aos requerimentos para defesa dos direitos do cidadão acautelado sob a tutela do Estado, o que a OAB não pode permitir", afirmou o Segundo o procurador-geral de prerrogativas da OAB Minas, Giovani Kaheler. 

A OAB reforça que os recursos tecnológicos se apresentam como ferramenta de aprimoramento dos serviços públicos e não podem comprometer a eficiência da atuação estatal. Ainda conforme os OAB, a situação pode contribuir para a desistência de vítimas de violência doméstica, desestimular testemunhas e comprometer a atuação da Polícia Militar (PMMG), já que o agentes permanecem nas delegacias aguardando. 

Segundo o presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo, o pedido tem o objetivo de garantir os direitos fundamentais do cidadão e dos advogados. "O procedimento, nos moldes atuais, viola direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos, dentre eles, a dignidade da pessoa humana. Deve ser assegurado a todo cidadão seu direito de ser apresentado imediatamente à autoridade competente e à assistência jurídica de seu advogado", afirmou.

Plantão Digital 

O Plantão Digital foi implementado com o objetivo de otimizar o recebimento de ocorrências policiais relativas a cidadãos presos/conduzidos, por meio de videoconferência.

Conforme a PC, após as 18h e aos fins de semana e feriados, há um equipe de investigadores - em geral, investigadores - no plantão da Delegacia de Polícia da área de abrangência da ocorrência do fato, onde agentes de segurança que atenderam o caso, vítimas, testemunhas e conduzidos são recebidos. 

Por meio de videoconferência e outros recursos tecnológicos, são realizadas as oitivas dos envolvidos e os despachos necessários nos sistemas informatizados, com acesso pelas delegacias que darão continuidade às investigações. 

Uma segunda equipe, composta por delegados e escrivães, fica na sede na qual funciona a Delegacia de Plantão Digital, para a formalização dos procedimentos.

Em nota, a  Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) disse que atualmente, organizado em três Centrais Estaduais, o Plantão Digital conta com 75 unidades em todo o estado, o que equivale a 92% das unidades de plantão da PCMG. O projeto alcança 798 municípios, beneficiando uma população aproximada de 19,5 milhões de habitantes.

"Como todo projeto de grande complexidade e amplitude, ele passa por revisões metodológicas constantes, sempre com o objetivo de aprimorar a prestação de serviços à população mineira", esclarece.