A Câmara Municipal de Inhaúma discutiu na Reunião Ordinária desta semana, os gastos de R$ 32.600,00 reais do prefeito Juninho, das secretárias da Administração (Camila Lagoeiro Vasconcelos) e Fazenda (Franciele Dutra Peixoto) e o chefe de gabinete (Ricardo Augusto Figueiredo), durante uma viagem de três dias (15 a 17 de maio) em Brasília-DF.
De acordo com a Câmara Municipal, o prefeito recebeu um montante de R$ 14.343,00 para as diárias da viagem e as secretárias e o chefe de gabinete, um montante de R$ 6.108,00 cada, totalizando os gastos em R$ 32.600,00.
“O valor de R$ 14.343,00 em três dias de diárias do prefeito é mais do que o salário dele do mês! E esse dinheiro está fazendo falta no salário dos servidores e aposentados. É um absurdo e vergonha o que está acontecendo!”, exclamou o vereador Marco Paulo Carvalho Costa (Ledin).
O mesmo solicitou uma denúncia do caso pela Procuradoria da Câmara Municipal junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Além do mais, segundo a Procuradoria, o valor que ele recebeu para cada diária é ilegal, uma vez que o o Decreto 044 de 2022 estabelece para o prefeito um valor R$ 3.756,00 de diária para distâncias até 1000km. “Contudo, a viagem de Inhaúma a Brasília tem 670km, sendo que o prefeito Juninho pegou três diárias de R$ 4.781,00 cada, que segundo o referido Decreto é para distâncias acima de 1000km.”, explicou o procurador.
De acordo com ele, a distância para o recebimento da diária não é calculada pela soma de ida e volta, mas sim pela quilometragem entre Inhaúma e Brasília. “Portanto, o prefeito Juninho não poderia ter recebido o valor de R$ 4.781,00 para cada diária. E outra coisa que me chamou a atenção é que na própria Lei Municipal Lei Nº 1600 de 2019 é vedado o recebimento de diárias que excedam 50% do subsídio ou diárias que excedam 50% do subsídio ou remuneração do servidor. Porque se não isso vira salário indireto! É isto o que mais se causa ações de improbidade na Justiça.”, enfatizou o procurador.
Isso tem causado muita revolta em Inhaúma, tendo em vista que o município vive em situação difícil com atrasos nos salários dos servidores e aposentados do IPREMI, pagamentos de fornecedores, no transporte, serviço médico-hospitalar e falta de materiais para a saúde.
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