Será apreciado na Reunião da Câmara Municipal de Sete Lagoas, na manhã desta terça-feira (20), o Projeto de Lei Ordinária Nº 181/2023, de autoria do Executivo, que altera a Lei Nº Lei Nº 9.027 de 3 de abril de 2020, que regulamenta a gratificação de produtividade para os servidores efetivos e/ou estáveis do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Saneamento Urbano de Sete Lagoas (SAAE).
Anteriormente esta gratificação era de 80% e atendia mais de 90% dos funcionários, contudo por causa de 15 servidores que não recebiam tal gratificação, centenas tiveram a gratificação reduzida para 75%.
Só que na primeira gratificação que era de 80% a mesma era de desempenho. Com a mudança para a nova lei aprovada passando para 75%, a gratificação passou a ser atrelada na arrecadação anual do SAAE, tendo que cumprir a estimativa da referida arrecadação.
Caso seja votado e aprovado pelos vereadores, a gratificação de produtividade de grande parte dos servidores do SAAE que anteriormente era de 80% e atualmente é de 75%, volta para 80%.
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