A Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo realiza consulta pública para elaboração do Pano de Ação destinado a execução da Lei Paulo Gustavo, em Paraopeba.
A consulta dar-se-á através do preenchimento do formulário online, voltado aos profissionais da classe produtiva cultural do município de Paraopeba, visa a elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022) no município.
A Lei Complementar n° 195, de 2022, foi estabelecida com o objetivo de estimular a cultura e fornecer ajuda imediata, especialmente em resposta aos efeitos da pandemia que afetaram profundamente o setor nos últimos dois anos.
Conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo, ela disponibiliza R$ 3,86 bilhões provenientes do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados, municípios e o Distrito Federal, destinados ao fomento de atividades e produtos culturais.
Em Paraopeba, serão quatro modalidades contempladas:
Produção/Desenvolvimento Audiovisual
com valor estimado de R$ 130.547,84;
Apoio a Sala de Cinemas, Itinerantes e de Rua
com valor estimado de R$ 29.840,27;
Formação/Difusão/Pesquisa e Memória Audiovisual
com valor estimado de R$ 14.981,71;
Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária com valor estimado em R$ 71.039,90.