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Política Novo Governo

Primeiras medidas: revisão de sigilos, controle de armas e desoneração de combustíveis

02/01/2023 às 08h44
Por: Redação Fonte: Mega Cidade com O Tempo
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma série de medidas contra atos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste domingo (1º), logo após a posse no cargo. Entre eles, o que trata de sigilos a documentos. Esta foi uma das promessas de campanha do petista.

Por meio de um despacho, Lula determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie, no prazo de 30 dias, as decisões do ex-presidente que impuseram "sigilo indevido sobre documentos e informações da administração pública". O órgão será comandado pelo ministro Vinícius Carvalho.

O novo presidente também assinou um decreto que dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no país. De acordo com o novo governo, o objetivo é ampliar a segurança da população ao reduzir o acesso às armas e munições.

Além dessas medidas, Lula assinou a MP (medida provisória) que prorroga a desoneração de combustíveis no país, medida criada por Jair Bolsonaro (PL) em meio ao avanço dos preços do petróleo e que tinha como prazo 31 de dezembro de 2022.

A decisão foi tomada para evitar um aumento expressivo nos postos de gasolina logo no começo do mandato do novo mandatário.

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