Ministério da Justiça manda mais de 30 empresas suspenderem vendas de cigarros eletrônicos

O Ministério da Justiça determinou, nesta quinta-feira (1º), que mais de 30 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos no Brasil, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A comercialização, importação e propaganda de qualquer tipo de cigarro eletrônico são proibidas no país há 13 anos, conforme a Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009.

Segundo a agência, não existem dados científicos que comprovem as alegações atribuídas a esses produtos. O documento assinado pela diretora da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Laura Postal Tirelli, ainda chama atenção para o aumento do consumo entre os jovens.

O que são cigarros eletrônicos?

A decisão publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU) reforça que os DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar) “são proibidos pela legislação sanitária e que não atendem às certificações dos órgãos competentes de segurança para serem comercializados”.

Segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vaper, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar, heat not burn (tabaco aquecido), entre outros.

Desde 2003, quando foram criados, esses produtos passaram por várias gerações:

• Os produtos descartáveis – de uso único;
• Os recarregáveis com refis líquidos (que contêm em sua maioria propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes) – em sistema aberto ou fechado;
• Os de tabaco aquecido, que possuem um dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco;
• Os sistema “pods”, que contêm sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham à pen drives, dentre outros.

DEFs causam riscos à saúde

Em julho deste ano, a Anvisa decidiu manter a proibição de importação, propaganda e venda de cigarros eletrônicos no Brasil. A restrição vale desde 2009, mas a comercialização continua ocorrendo de forma ilegal no país.

A decisão foi tomada durante a 10ª reunião da diretoria colegiada do órgão. Por unanimidade, a diretoria seguiu voto proferido pela diretora Cristiane Rose Jourdan. 

De acordo com Cristiane Rose Jourdan, estudos científicos demonstram que usar os chamados DEFs tem como consequência aumento do risco de jovens ao tabagismo, potencial de dependência e diversos danos à saúde pulmonar, cardiovascular e neurológica.

Concentração maior de substâncias tóxicas

Os cigarros eletrônicos são alimentados por uma bateria de lítico e um cartucho ou refil, que armazena o líquido. Os aparelhos têm um atomizador que aquece e vaporiza a nicotina. Além disso, há um sensor que é acionado no momento da tragada e ativa a bateria e a luz de led.

A temperatura de vaporização da resistência é de 350°C. Nos cigarros convencionais, essa temperatura chega a 850°C. Ao serem aquecidos, os DEFs liberam um vapor líquido parecido com o cigarro convencional.

Os cigarros eletrônicos estão na quarta geração, onde é encontrada concentração maior de substâncias tóxicas. Existem ainda os cigarros de tabaco aquecido.

São dispositivos eletrônicos para aquecer um bastão ou uma cápsula de tabaco comprimido a uma temperatura de 330°C. Dessa forma, produzem um aerossol inalável.

Com Agência Brasil