O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7) a portaria que formaliza a redução do teto do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para R$ 5 mil por mês. A medida foi anunciada na segunda-feira(6) pelo ministro Mendonça Filho.
Pela portaria, "fica estabelecido o limite do valor semestral máximo em R$ 30 mil para novos financiamentos, cabendo ao estudante arcar com a eventual diferença". Antes da mudança, o teto global de financiamento por curso era de R$ 42 mil por semestre letivo, o que permitia ao aluno receber um auxílio de até 7 mil por mês.
A medida vale para contratos celebrados a partir desta terça, quando serão abertas as inscrições do semestre. Mendonça Filho assegurou que os contratos vigentes não serão afetados. O ministro disse que o novo teto faz parte da reestruturação do programa. "A reestruturação do Fies levará em consideração o que é aportado pelo Tesouro Nacional e as condições de sustentabilidade em termos de médio e longo prazo", afirmou.
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