O Projeto de Lei 51/2022 que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta enviado pela prefeitura de Sete Lagoas, foi aprovado na manhã desta quinta-feira (27), na Câmara de vereadores.
O índice de reajuste proposto pela prefeitura de Sete Lagoas e aprovado por unanimidade pelos vereadores será de 5%, dividido em três vezes a partir do mês de janeiro até o mês de julho.
Veja como será a aplicação do reajuste:
Será pago 2% em janeiro com base no salário de dezembro de 2021, R$1.097,46
Em abril será 1,5% com base no salário de dezembro de 2021, R$1.097,46
E 1,5% em julho, também referente ao salário base de 2021, R$1.097,46
Com o reajuste total de 5%, o salário dos servidores irá atingir o valor de R$1.152,33 e não chega ao valor do salário mínimo aplicado pelo Governo Federal que é R$1.212,00. Contudo, o artigo 2° do projeto 51/2022, diz o seguinte: O valor do vencimento base dos servidores públicos municipais que não atingir a importância de R$ 1.215,00 (um mil, duzentos e quinze reais), após aplicação do índice estabelecido nesta Lei, será reajustado até atingir tal valor.
O percentual aplicado favorece os altos salários, por exemplo, o primeiro escalão do município de Sete Lagoas recebe hoje um salário de R$12.577,00 reais, com o reajuste de 5%, eles passarão receber em média R$13.205,00 reais, ou seja, um reajuste cerca de R$628,00 reais na folha em 2022.
O salário mínimo do Governo Federal teve um reajuste de 10% em 2022.
Veja o projeto na íntegra:
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