Servidores de MG afastados por Covid-19 podem ter que compensar horas

Servidores do governo de Minas que testarem positivo para Covid-19 ou tiverem sintomas de doenças gripais podem ter que continuar trabalhando, em casa, mesmo enquanto estiverem doentes. Em algumas funções onde não é possível trabalhar remotamente, como policiais, professores e servidores da saúde que atuam em hospitais, as horas não trabalhadas poderão ter que ser compensadas pelos profissionais.

É o que diz, em resumo, a resolução 10.490 de 14 de janeiro publicada pela Secretaria Estadual de Planejamento e pela Secretaria Estadual de Saúde.

“Nós temos uma conjuntura que realmente impossibilita o trabalhador de se recuperar. E ele precisa se recuperar porque o bem-estar e a vida dele vem em primeiro lugar”, afirma a diretora estadual do SindSaúde, Núbia Dias.

A resolução determina que os servidores que testarem positivo, estiverem com sintomas ou tiverem tido contato próximo com alguém contaminado não podem trabalhar presencialmente por até 10 dias.

Uma alternativa é que o próprio servidor entre com um pedido de licença para tratamento de saúde. No entanto, segundo a diretora do Sindsaúde, há problemas de ordem prática no momento para conseguir obter a licença. “Como vamos operacionalizar esses requerimentos e atestados sem teste? Quem entrou com atestado tem três dias para se apresentar na perícia. Onde que eu vou fazer teste para provar [que está com Covid-19] se não tem teste nem na rede privada e a demanda cresceu demais?”, questiona Dias.

Caso o servidor não entre com o pedido de licença médica, caberá à chefia imediata determinar que ele passe a fazer o trabalho remoto por até 10 dias ou, se já estiver trabalhando de casa, continue fazendo isso.

Porém, se o servidor desempenhar uma função em que não é possível fazer trabalho remoto — a resolução cita expressamente servidores que atuam nas escolas estaduais, em unidades hospitalares e em unidades finalísticas da segurança pública — ele será afastado por até 10 dias na modalidade “afastamento Covid/SG [síndrome gripal]”.

Neste caso, a resolução determina que as horas não trabalhadas terão que ser compensadas. “É um absurdo. Se o trabalhador tem uma jornada de oito horas, ele vai passar a compensar duas horas diárias, que é o permitido por lei. Ele vai trabalhar 10 horas por dia para compensar os até 10 dias que ficou afastado”, explica Núbia Dias. 

Em uma conta simples, se ficar 10 dias longe do trabalho, o servidor terá que compensar 80 horas, o que significa fazer hora extra durante 40 dias. “O próprio trabalhador não quer mais se afastar. A situação é tão penosa para ele que fica difícil cumprir o protocolo”, afirma a sindicalista.

Em nota, o governo Zema confirmou que nos casos em que não é possível fazer o trabalho remoto, as opções são o afastamento por Covid/SG, com compensação das horas, ou a Licença para Tratamento de Saúde (LTS), onde não é exigido compensação.

"O servidor que não desejar o afastamento administrativo, deve requisitar a Licença para Tratamento de Saúde (LTS), mediante apresentação de atestado médico", informou o Palácio Tiradentes.

O governo estadual também destacou que pelo menos 30 setores aderiram à Política Permanente de Teletrabalho. "Dessa forma, um número expressivo de servidores está em regime de teletrabalho integral ou parcial, conforme a opção feita por cada um dos órgãos que aderiram à Política", diz a nota.