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Governo divulga lista com mais de 60 mil desligados pela Lei 100

05/01/2016 às 07h53
Por: Redação Fonte: Da Redação com O Tempo
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Governo divulga lista com mais de 60 mil desligados pela Lei 100
Segundo assessoria de imprensa da Secretaria de Educação, número exato ainda não foi fechado; em nota, governo afirmou que servidores demitidos poderão ser recontratados Mais de 60 mil servidores foram desligados em Minas Gerais pela Lei 100. A informação foi publicada no site da Imprensa Oficial de Minas Gerais em uma edição extra. Conforme nota divulgada pelo governo do Estado, foi publicado o desligamento de 67.221 cargos, o que corresponde a 59.412 servidores. "O número de cargos não corresponde exatamente ao número de servidores, uma vez que há carreiras que podem acumular mais de uma admissão", explica. Na última semana de dezembro, o governo divulgou uma nota afirmando que os desligados poderão ser recontratados. “Esses servidores poderão participar do processo de designação que ocorrerá a partir de janeiro. Nesse caso, terá prioridade o profissional que já foi aprovado em concurso e ainda não foi nomeado e, em seguida, aquele que tiver mais tempo de serviço público prestado no âmbito do sistema estadual de educação. No segundo critério, os servidores atingidos pela Lei 100 terão grande possibilidade de serem designados, já que contam com um mínimo de oito anos de trabalho na educação pública”, informou o comunicado. Deste total de servidores desligados, é preciso diminuir 1.481 pessoas, que são os que já estavam em condições de aposentadoria por invalidez, mas que ainda não tinham sido publicados os atos de aposentadoria. "Com o ajuste desses casos, o número de desligamentos será reduzido para 57.931 servidores. Esse total envolve todos os servidores do Estado atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 100, sendo que 97% deles são vinculados à Secretaria de Estado de Educação", complementa a nota divulgada. Ainda de acordo com o governo do Estado, o número de servidores desligados poderá sofrer alteração, já que há pedidos de aposentadoria protocolados até 31 de dezembro de 2015 que ainda estão sob análise. As demissões ocorrem após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) depois de um julgamento da ADI 4876, em março de 2014. O Supremo definiu que a medida que efetivou cerca de 98 mil profissionais para atuar em Minas sem concurso era inconstitucional. A reportagem de tentou contato com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), mas as ligações não foram atendidas. A lista com todos os nomes está disponível no site www.iof.mg.gov.br . Além disso, dúvidas sobre a lei 100 também podem ser sanadas por meio do hotsite www.lei100.educacao.mg.gov.br . Servidoras grávidas e em licença maternidade A nota divulgada nesta segunda-feira pelo governo garante ainda que as servidoras que estão em licença maternidade e que foram desligadas terão seu direito constitucional preservado. Elas vão receber seus vencimentos normalmente até o quinto mês após o parto. O mesmo acontece com as servidoras que estão grávidas. Elas receberão seus vencimentos durante toda a gestação e até o quinto mês após o parto. "Será editada uma orientação específica para que a servidora grávida informe ao órgão ao qual está vinculado a sua gravidez", disse o governo. Além disso, os servidores desligados em função da inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 terão assegurados o direito regular de acesso do Ipsemg Saúde até 10 de fevereiro. "O Governo de Minas Gerais está promovendo estudos para estender a assistência médica para além dessa data, por meio de um projeto de lei específico a ser enviado oportunamente à Assembleia Legislativa", finalizou.
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