STF determina que governo esclareça previsão de início do plano de vacinação contra covid-19

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, esclarecimentos sobre o cronograma do plano de imunização contra o novo coronavírus. Por determinação de Lewandowski, o governo federal deverá informar o STF, em um prazo de 48 horas, a previsão de de início e término das distintas fases da vacinação.

“Intime-se o Senhor Ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 (quarenta e oito) horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid – 19, inclusive de suas distintas fases”, determinou Lewandowski, em despacho endereçado a Pazuello e ao advogado-geral da União, José Levi.

A falta de um prazo de início para vacinação provocou desconforto entre integrantes da Corte, que consideram a informação “fundamental” para o plano ficar completo. O Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre a decisão de Lewandowski.

Na última sexta-feira, o governo entregou ao Supremo o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 sem prever o início da data da aplicação das doses. O documento foi enviado ao gabinete de Lewandowski, nas vésperas do julgamento marcado para discutir a obrigatoriedade da vacina e a apresentação, por parte do Palácio do Planalto, de um plano contra a doença. O ministro é o relator de quatro ações sobre o tema.

A divulgação do plano ocorre em meio à disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sobre o protagonismo na vacinação contra o novo coronavírus.

O plano de 94 páginas foi divulgado, por determinação de Lewandowski, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer ao Estadão que o maior erro político cometido pelo governo até agora foi não se preparar para comprar a vacina contra o novo coronavírus. “Isso pode impactar o projeto de reeleição”, afirmou ele, numa referência aos planos do presidente Jair Bolsonaro para 2022.

No documento, o ministério apresenta como “garantidas” 300 milhões de doses de vacinas contra covid-10, das quais mais de 180 milhões viriam do acordo com Oxford/AstraZeneca, 42 milhões seriam fornecidas pelo Covax Facility e outras 70 milhões viriam da Pfizer.

No trecho em que lista as vacinas “já garantidas”, o governo federal não cita a Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e o Instituto Butantã, ligado ao governo paulista. Mas afirma que “disponibilizará crédito extraordinário para aquisição de toda e qualquer vacina que adquira registro de forma emergencial ou regular que apresente eficácia e segurança para a população brasileira”. A gestão Bolsonaro prepara uma medida provisória para liberar R$ 20 bilhões para comprar e centralizar a distribuição de imunizantes no País.

Segundo o Ministério da Saúde, o plano será apresentado e detalhado à população nesta quinta-feira e poderá “sofrer modificações durante o seu processo de implementação”.

O plano apresentado não traz um cronograma com datas, mas contempla na primeira fase de vacinação os idosos de 75 anos e mais, profissionais de saúde, idosos de 60 ou mais institucionalizados e a população indígena. Já as demais fases incluem as pessoas de 69 a 74 anos, indivíduos com comorbidades, professores, trabalhadores das forças de segurança e salvamento, e os funcionários do sistema prisional.

“Todos os demais poderão ser imunizados após imunização dos grupos especificados como prioritários, que merecem maior atenção diante da maior vulnerabilidade à doença e suas consequências, inclusive de morte”, enfatizou a pasta neste domingo.

Prazo

Neste domingo, o Ministério da Saúde alegou que não apresentou uma data exata para a vacinação porque não há ainda no mercado nacional “uma vacina eficaz e segura”, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas”, informou o ministério.