Justiça suspende volta às aulas nas escolas estaduais de MG

Alunos da rede estadual de educação não vão mais retornar às aulas no dia 19 de outubro, como estabelecido pelo Estado. Em liminar difundida nesta terça-feira (6), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu pela suspensão temporária do retorno às atividades presenciais até que todas as medidas previstas no protocolo sanitário da Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG) sejam implementadas. A determinação judicial atende a um pedido do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

Autor da decisão, o desembargador-relator Pedro Carlos Bitencourt Marcondes lembra que ainda não há quaisquer vacinas ou medicamentos eficazes para o combate à Covid-19 e cita uma nota técnica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que aponta que, mesmo em lugares onde houve estabilização de indicadores referentes à pandemia, o retorno às aulas é delicado.

À Justiça, o Sind-UTE/MG argumentou que o Estado não está cumprindo protocolo sanitários para garantir a segurança necessária ao retorno de funcionários da educação às suas atividades presenciais. De acordo com a entidade, esta seria a razão para não ter ocorrido até agora convocação de servidores para retorno às escolas. Outro argumento lembrado pela organização e reforçado pelo próprio desembargador refere-se à determinação do Minas Consciente de que apenas estariam liberadas as escolas contidas em municípios na onda verde do programa de retomada.

O desembargador considera que a retomada das aulas poderia causar "sérios riscos à vida e saúde dos profissionais, alunos e de suas respectivas famílias". Segundo Marcondes, apesar de dados da SES-MG apontarem para uma provável estabilização da pandemia de Covid-19 no Estado, "os números de casos de contaminações e óbitos continuam a crescer a cada dia". Ele também citou estudos que indicam uma associação entre a infecção pelo novo coronavírus e o quadro de síndrome inflamatória multissistêmica pediátrica (SIM-P), que pode acometer órgãos de crianças e adolescentes.

Por fim, o magistrado pondera que a proximidade do final do ano civil leva a "questionamentos acerca da eficácia da decisão da administração em retomar as aulas presenciais nesse momento", uma vez que, atualmente, apenas quatro macrorregiões de saúde do Estado estão na onda verde do Minas Consciente. "O retorno dos alunos não ocorrerá de forma igualitária, o que poderá gerar impacto negativo do ponto de vista pedagógico", escreve Marcondes.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, comemorou a decisão como uma vitória importante para a categoria. Segundo ela, não há segurança sanitária para o retorno das atividades presenciais, principalmente por causa da falta de infraestrutura nas escolas. "Nós temos 1.114 escolas estaduais onde o banheiro é compartilhado entre professores e alunos, 940 não possuem refeitório, outras possuem problemas graves de ventilação. Nosso pedido foi em nome da preservação da vida das pessoas, da categoria e da comunidade escolar onde as escolas estaduais estão inseridas", afirma.

De acordo com Denise, nesses quase sete meses de suspensão das atividades presenciais nas escolas, as unidades não foram adaptadas para a reabertura com os cuidados necessários. "Se nos últimos sete meses não houve modificação de infraestrutura, como essa adaptação para receber os alunos presencialmente seria feita em duas semanas?", questiona.

Estado ainda não foi notificado

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) informou, na tarde de ontem, que ainda não tinha sido notificada oficialmente sobre a decisão liminar da Justiça.

Segundo a pasta, as recomendações contidas no protocolo sanitário criado pela SES-MG "serão obrigatoriamente aplicadas" na rede pública estadual. A SEE-MG destacou, ainda, que, antes do retorno presencial dos estudantes, um checklist está sendo aplicado nas escolas para garantir a disponibilidade de álcool, sabonete líquido, máscaras e equipamentos de proteção individual para funcionários, assim como a organização das escalas. As listas serão assinadas pelos diretores das unidades e validadas pelos inspetores escolares do Estado até o dia 9 de outubro.

O protocolo sanitário prevê, entre outras medidas, distanciamento de 1,5 metro entre as carteiras nas salas de aula, uso obrigatório de máscaras em todo o período de permanência na escolas, reforço da higienização em todos os ambientes escolares, aferição de temperaturas na entrada e disponibilidade de sabonete líquido, papel toalha e lixeira de pedal nos banheiros.

O plano do Estado é as atividades presenciais sejam retomadas de forma gradual, inicialmente apenas para alunos do terceiro ano do ensino médio. A cada 14 dias, a inclusão de novos anos escolares será avaliada. O retorno só é autorizado em municípios inseridos na onda verde que aprovarem a medida, e a presença dos alunos não é obrigatória. A decisão cabe às famílias.