Estudo do Exército contraria Bolsonaro e apoia isolamento horizontal

A análise, datada do último dia 2, contraria recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro, que já pregou a volta imediata ao trabalho, com a adoção de um "isolamento vertical" de idosos e pessoas mais vulneráveis à doença, como portadores de comorbidades. No dia 24, em cadeia nacional de rádio e TV, Bolsonaro disse que "algumas poucas autoridades, estaduais e municipais, devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transportes, o fechamento de comércio e o confinamento em massa".

O estudo do Ceeex, concluído nove dias depois do pronunciamento do presidente, diz que o isolamento vertical só seria possível numa segunda fase, chamada de "estabilidade", como resultado de uma ampla análise dos prós e contras. O estudo também defende, nesse primeiro momento do ataque à subida dos casos, o "fechamento [das] escolas em todos os níveis", outra medida já adotada por governadores e prefeitos e condenada por Bolsonaro.

Em um terceiro ponto que contraria Bolsonaro, o Ceeex explica que, "apesar do esforço acadêmico em todo o mundo para encontrar 'cura ou vacina'", tais estudos "são incipientes e ainda têm um longo caminho até a produção de soluções viáveis". Cita que há "resultados promissores" a partir de um tratamento com hidróxido de cloroquina associado a azitromicina, uma opção citada com insistência por Bolsonaro.

O Ceeex, criado em 2003, é subordinado ao chefe do Estado-Maior do Exército e tem a função de "estudar e propor políticas e estratégias de nível militar (não-operacional)", além de "acompanhar e avaliar, no nível nacional, políticas e estratégias ligadas aos interesses da Força". Os textos produzidos pelo Centro "devem orientar o Sistema de Planejamento do Exército e servir aos planejamentos do órgão de Direção Geral e dos órgãos de Direção Setorial".

Medidas

Ao final do estudo, o Ceeex diz que "as sugestões de medidas apresentadas nesta análise não buscam estabelecer um modelo matemático, mas apoiar a busca de um consenso mínimo, essencial para que uma estratégia eficaz seja estabelecida".

Por fim, a análise apresenta um quadro de "matriz das medidas" que, no campo da saúde, prevê: "Comunicação e orientação; testagem maciça; isolamento horizontal; mobilização de instalações temporárias", entre outras. No campo da economia, o estudo confirma: "redução das atividades aos serviços essenciais; restrições ao movimento; medidas emergenciais de estímulo; dinheiro público para sobrevivência das empresas", entre outras, incluindo a "intensificação dos planejamentos para as ações imediatas e para o retorno à normalidade".

No campo social, o estudo concorda com a medida de "fechamento escolas em todos os níveis" e pede "dinheiro público para renda mínima de autônomos e informais; medidas emergenciais de suporte à população mais vulnerável".

Sobre o campo político, o Ceeex sugere "integrar ao máximo os três Poderes, com vistas a mitigar os entraves burocráticos, legais e administrativos que prejudiquem a celeridade da viabilização das medidas emergenciais".

Estudo leva consenso mundial em consideração

Intitulado "Crise Covid-19: estratégias de transição para a normalidade", o estudo do dia 2 começa analisando como os outros países enfrentaram o novo coronavírus. Cita que as previsões do "renomado Imperial College", de Londres, "aliadas a outras que chegaram a conclusões semelhantes, evidentemente contribuíram para que medidas fortemente restritivas fossem tomadas, com o apoio inicial da maioria da população dos países atingidos".

"Por tudo isso, há um consenso mundial, entre os especialistas em saúde, de que o isolamento social seja a melhor forma de prevenção do contágio, especialmente o horizontal, para toda a população. O isolamento seletivo, ou vertical, para determinados grupos de risco, é defendido por alguns especialistas e vem sendo adotado por alguns países. No entanto, ainda é prematuro para que sejam elaboradas conclusões acerca de seus resultados", diz o estudo do Ceeex.

De um modo geral, afirma o Centro, as medidas "amplamente usadas" pela maioria dos países foram: "isolamento social, fechamento do comércio e escolas, proibição de eventos públicos e rígido controle das fronteiras". "Pelos modelos matemáticos apresentados, baseados na progressão da doença na China, aparentemente os países que adotaram essa prática estão conseguindo diminuir o avanço da doença."

Alguns outros países, continua o estudo, "adotaram isolamento seletivo, precocemente", como Alemanha, Japão, Suécia, Coreia do Sul e Austrália, "e tiveram bons resultados". No entanto, "aspectos culturais" e a qualidade dos sistemas de saúde desses países permitem "uso maciço de testes rápidos e empregam tecnologia para acompanhar os indivíduos e dosar a intensidade das medidas restritivas".

A realidade seria bem diferente no caso brasileiro. "Atualmente, o país ainda se encontra no início da sua curva ascendente de casos e mortes, sendo ainda prematuro avaliar o efeito das medidas adotadas. No entanto, é provável que, de fato, o isolamento horizontal adotado, em especial das cidades com maior número de casos, tenha alongado a curva da doença."

O estudo estabeleceu três cenários a respeito da pandemia no território brasileiro até o dia de amanhã, segunda-feira (6): no mais otimista seriam 14.198 casos; no cenário mediano, 17.264; e no cenário mais pessimista seriam 36.419 casos. Na tarde deste sábado (4), o país registrava 10.278 casos.

O estudo reconhece que "embora ainda seja cedo para uma avaliação mais conclusiva, observa-se que a adoção precoce de estratégias de isolamento horizontal tem apresentado resultados parciais mais efetivos, no achatamento da curva".

Política

O Ceeex também reconhece que a estratégia do isolamento horizontal "tende a se mostrar muito impactante para a higidez econômica, haja vista o inevitável congelamento dos mais diversos segmentos, desde os produtivos até os de serviços", ocasionando também "prováveis desgastes para o campo político". Assim, passado o período mais severo da subida do número de casos, o estudo propõe uma transição. Para isso, um protocolo deveria ser "estabelecido e detalhado" em relação ao "retorno à normalidade, uma vez alcançado o nível de resposta de emergência".

A análise diz que, "uma vez tendo sido atingidos os objetivos do isolamento horizontal com um comprovado achatamento da curva de novos casos da doença", uma das "estratégias possíveis é o isolamento vertical". Essa estratégia usada em países como Singapura, Taiwan e Coreia do Sul, diz o estudo, se fundamentou em três objetivos: "testar, isolar e comunicar o maior número possível de casos".

Porém, "essa experiência valiosa nos mostra que a estratégia adotada depende de alguns fatores essenciais para seu sucesso, dos quais se destacam: rígido cumprimento das orientações das autoridades (aspecto cultural), necessidade de um rigoroso isolamento dos grupos de risco e grande disponibilidade de testes de checagem rápida, para diagnóstico massivo de pessoas contaminadas".

O Ceeex levanta uma outra estratégia, a de "sequenciamento ou mista", na qual os dois tipos de isolamento seriam usados "sequencialmente" e a partir de um calendário, com a definição de "determinados dias da semana ou horários diários para funcionamento de determinadas atividades, em esquema de revezamento", mas sempre respeitando limitação de pessoas em estabelecimentos comerciais, distanciamento obrigatório entre as pessoas e limitação de funcionamento de transportes urbanos, entre outras medidas.

O estudo se mostra preocupado com a necessidade de um consenso entre as autoridades públicas sobre o modelo a ser adotado para a transição de uma fase a outra. "Esse consenso deve ser construído de forma urgente. Não parece razoável uma quebra de governabilidade num momento tão crítico", diz o estudo, sem explicar ao certo a que se refere. Bolsonaro tem acusado governadores, que reagem aos ataques, além de já ter criticado seu próprio ministro da Saúde, Luiz Mandetta.

"A responsabilidade das lideranças políticas frente às inúmeras adversidades que ainda se apresentarão é demasiada. Diante do tamanho do desafio, ainda não totalmente mensurado, parece clara a necessidade de coesão nacional e de definição de estratégias eficazes e claras", diz o Ceeex, sem citar nomes de autoridades ou políticos.

"Sem um consenso e uma estratégia muito bem definida, será difícil convencer a população, sobretudo os mais pobres e informais, a ficarem confinados. Os sacrifícios serão grandes, principalmente considerando que a maior parte da população brasileira trabalha para viver e não dispõe de reservas financeiras para atravessar um período muito longo sem renda. O mesmo pode ser dito para boa parte das empresas", afirma o Ceeex.

Sobre esse ponto, a análise diz que o Brasil, "em razão de suas conhecidas características regionais heterogêneas, deve buscar soluções próprias". "Ações centradas no socorro financeiro às parcelas mais vulneráveis da sua população são prioritárias, pois fazem parte do 'contrato social'. Os segmentos da economia mais afetados merecem destaque no planejamento nacional. As ações devem priorizar práticas com maior impacto para a manutenção de empregos, assim como para a recuperação da capacidade produtiva dos setores estratégicos, visando a estabilidade econômica e social do país."

Da Coluna de Rubens Valente

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.