Bolsonaro assina MP que cria a carteira estudantil digital e gratuita

O presidente Jair Bolsonaro lançou, na tarde desta sexta-feira (6/9), no formato de aplicativo, a ID Estudantil para alunos da educação básica, tecnológica e superior. Totalmente gratuita, a carteirinha será disponibilizada em ambiente digital, nas lojas Google Play e Apple Store.

Segundo o governo, a tecnologia evitará impressão de papel e reduzirá a burocracia, uma vez que o app estará na palma da mão. Com o documento, os estudantes poderão pagar meia entrada em shows, teatros e outros eventos culturais sem que isso gere um custo extra, como acontece hoje.

A ID Estudantil será concretizada por meio de medida provisória assinada nesta sexta-feira (6/9). O MEC enviará o texto ao Congresso Nacional. Após aprovação pela Casa, o projeto vai à sanção presidencial. A emissão das carteiras terá início 90 dias depois da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Além da modernização, com a medida, o MEC passa a realizar a emissão do documento. A mudança não retira a prerrogativa das entidades que já fazem o processo, apenas oferece ao estudante uma alternativa.

Segundo a pasta, a medida também permitirá a criação e manutenção de um banco de dados único e nacional dos estudantes, permitindo acompanhar, por exemplo, a regularidade escolar do beneficiado com a ID Estudantil. Com isso, será possível a construção e verificação de toda a jornada estudantil, o que será de suma importância para avaliação, monitoramento e execução de políticas educacionais.

O estudante interessado em obter sua carteirinha digital deverá declarar ciência de que seus dados poderão ser utilizados para a composição do cadastro unificado e para utilização no ciclo das políticas públicas estudantis.