Saque de R$ 500 no FGTS não surtiria resultado esperado de aquecer economia

O governo federal deve anunciar hoje as regras para o saque de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas entidades empresariais em Minas Gerais reclamam das prováveis mudanças em relação à expectativa inicial. A possibilidade de que cada trabalhador possa resgatar o máximo de R$ 500 por conta não agradou quem enxergava na medida uma estratégia, mesmo que paliativa, para reaquecer a economia nacional.

Na semana passada, quando vazou a informação de que o governo estudava autorizar o resgate de parte do FGTS, fontes ligadas ao Palácio do Planalto ventilaram a possibilidade de que os saques levariam em conta o valor que cada trabalhador tem no FGTS. Á época, os percentuais para saques variavam de 10% a 35%, e especialistas se animaram com a possibilidade de a medida injetar R$ 42 bilhões no mercado.

Nesta semana, contudo, ganhou força a possibilidade de os saques serem limitados a R$ 500 por conta. Foi uma ducha de água fria em entidades produtivas e de consumo em Minas Gerais. E também em prefeituras do Estado, que passam aperto financeiro e acreditavam que saques em valores mais altos poderiam fomentar comércios regionais, gerando mais impostos.

“O saque de parte do FGTS é uma medida paliativa. Mas (o que havia sido ventilado anteriormente) poderia injetar um dinheiro momentâneo nos comércios das cidades. Já R$ 500, sendo confirmado este valor, não vão resolver o problema do cidadão. Nem vão dar o impacto esperado de aquecimento. Se (o governo federal) vai fazer (uma estratégia para reaquecer a economia), que faça direito”, cobrou Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, no Centro-Oeste do Estado.

Sem efeito

Se o teto de R$ 500 for mesmo oficializado hoje pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, dificilmente os valores sacados irão chegar ao comércio. Esta é a análise da economista Ana Paula Bastos, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH).
“As primeiras informações divulgadas (percentuais de 10% a 35%) dariam um aquecimento de curto prazo, um fôlego ao comércio. Já o valor de R$ 500 terá um impacto muito pequeno. O comércio estava animado”, avaliou Ana Paula.

Opinião semelhante tem a economista Bárbara Guimarães, da Fecomércio-MG. “O impacto, sendo aprovado a cifra de R$ 500, vai ser muito pequeno no curto prazo. Vai servir basicamente para as pessoas pagarem as pequenas dívidas e fazer um consumo em pequeno magnitude. Pode não ter os efeitos esperados anteriormente. O comércio esperava um valor maior para que o trabalhador usasse parte para pagar dívida e parte para consumo”. 

Endividamento

O saque de parte do fundo de garantia para regularizar dívidas poderia dar uma “aliviada” na situação dos consumidores da capital. Segundo pesquisa da Fecomércio em Belo Horizonte, as dívidas comprometem mais de 10% da renda familiar em 67,4% dos casos, sendo que 24,3% envolvem mais de 50% do orçamento mensal.

Em média, de acordo com a mesma pesquisa, as dívidas comprometem 30% do orçamento do mês. Para famílias com renda acima de dez salários mínimos, esse percentual é menor (26,2%).

Especula-se que a decisão do governo em fixar o saque em R$ 500, caso o valor seja confirmado nesta quarta-feira, seja resultado de uma pressão do setor de construção civil junto ao Palácio do Planalto, pois o FGTS é a principal fonte para o financiamento da casa própria.

Setor da construção teme distorção do propósito do fundo

A intenção do governo federal de liberar o saque de parte das contas ativas do FGTS, usado para subsidiar financiamentos imobiliários no país, enfrenta resistência entre entidades do setor em Minas.

Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), 65.575 unidades habitacionais foram financiadas utilizando o FGTS, em Minas Gerais, no último ano. Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos, haverá desvirtuamento do uso desses recursos previsto em lei. 

“Usar o fundo para consumo não faz sentido, porque temos outros programas que geram renda. Na construção civil, ele viabiliza empregos e retornos em impostos. Estamos em negociação com o governo para encontrar um caminho”, afirma Camargos.

No mesmo sentido, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon), Geraldo Linhares Júnior, relata estar “temeroso”. “O governo vem dizendo que compensaria a construção civil. Não sei como e não acredito que funcionaria”, declara Linhares Júnior.

Por outro lado, o presidente da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMM-MG), Sílvio Saldanha, vê um ponto positivo. “Os financiamentos aplicam juros sobre juros, e o consumidor não consegue arcar com as parcelas. O lado bom é que muitas pessoas utilizarão esse dinheiro para regularizar a inadimplência”, diz.