Estado vai acabar com ensino integral na maioria das escolas

O governo do Estado vai encerrar o atendimento da escola em tempo integral em mais da metade das 1.600 unidades de ensino fundamental da rede pública. A medida vai impactar um universo de cerca de 111 mil alunos e 9.000 professores designados, responsáveis pela extensão curricular. Estudantes de famílias com renda de até um salário mínimo e meio não serão atingidos. O plano de readequação do projeto será apresentado nesta quarta-feira (10) pela secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, aos deputados estaduais em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Em 2019, as aulas em período integral ainda não foram retomadas e, de acordo com a secretaria, só vão se reiniciar em parte das unidades em razão da falta de verba do Estado para custear o programa. Os principais obstáculos para a continuidade do projeto em toda a rede seriam os recursos para o pagamento da merenda e a remuneração dos designados, além de uma série de irregularidades encontradas nas contas da pasta.

No ano passado, ainda na gestão de Fernando Pimentel (PT), segundo dados da atual administração, o governo repassou às escolas dinheiro para o pagamento do lanche de apenas quatro dos 145 dias previstos no programa inicial da secretaria. “Não posso manter uma escola aberta em tempo integral se não tenho dinheiro nem para pagar a merenda desses alunos”, argumenta a secretária. O custo unitário da merenda é de R$ 2 por aluno, sendo R$ 1 custeado pelo governo federal e R$ 1 pelo estadual. Por ano, o custo é de R$ 11 milhões com a segunda jornada escolar.

De acordo com Julia Sant’Anna, a secretaria deve apresentar nesta quarta-feira (10) aos deputados os números exatos de professores e alunos atingidos pela descontinuidade parcial da escola em tempo integral. “Não será uma demissão. Na verdade, não vamos renovar os contratos de parte dos designados”. Ainda, segundo ela, em 70% das unidades de ensino fundamental, apenas 50% dos alunos optam por frequentar os dois turnos.

A secretária reconheceu se tratar de uma medida drástica e impopular. Mas, conforme ela, o modelo herdado das gestões anteriores é insustentável. O objetivo é uma reformulação em toda a ideia da escola em tempo integral. “É uma oportunidade para uma virada na área de educação em Minas Gerais”, diz Julia.

Questionada pela reportagem sobre esses problemas, a secretária disse preferir apresentar essas “falhas” em um segundo momento.

Outro lado. Procurada pela reportagem, a ex-secretária de Estado de Educação do governo de Fernando Pimentel, de 2015 ao início de 2018, Macaé Evaristo, afirmou “ver com tristeza” qualquer redução no atendimento da escola integral. Segundo Macaé Evaristo, não houve problema na questão da merenda no programa nos três anos em que ela respondeu pela pasta.

“Pelo contrário, fomos o Estado com menor evasão escolar em nosso primeiro ano”, pondera. Ela ainda defende uma mudança em âmbito federal para o financiamento da educação. “A desvinculação de receitas foi um erro. O Fundeb também tem de ser revisto”. Macaé deixou o cargo em fevereiro de 2018 para se candidatar ao Legislativo. Em seu lugar assumiu Wieland Silberschneider.

Regra. A Resolução 3.741/2018 da Secretaria de Estado de Educação autorizou a Caixa Escolar a obter recursos por meio de comercialização nas dependências da escola. A venda de merenda para esse fim havia sido proibida pelo governo do Estado por meio da Resolução 3.070/2017, que regulamentou o Decreto 45.085/2009, que dispõe sobre a prestação de contas de recursos financeiros repassados à Caixa Escolar, mas acabou sendo revogada com a nova medida.

Exigências. Já a Lei 18.373/2009 determina que lanches e bebidas comercializados nas escolas públicas e privadas do Estado devem ser preparados conforme padrões de qualidade nutricional. É proibida a venda de alimentos de alto teor calórico, gorduras, açúcar livre, sal e poucos nutrientes.

Diretor relata drama com a falta de recursos para merenda

O diretor da Escola Estadual Professor Batista Santiago, no bairro Santa Mônica, na região da Pampulha, Manoel Pereira Feliciano, contou que os dois últimos anos foram muito difíceis para o ensino integral por causa da falta de recursos.

Ele contou que conseguiu iniciar o tempo integral no ano passado apenas em julho, quando chegou a verba do governo federal. “Nós não recebemos nada do governo do Estado. Com esse dinheiro, me virei para comprar a merenda dos alunos sem deixar cair a qualidade. Consegui comprar os legumes de pessoas que trabalham com agricultura familiar por um preço melhor. Por isso não precisei vender merendas”, disse.

Feliciano contou que as outras atividades com os alunos do tempo integral só foram realizadas por causa da ajuda de pessoas da comunidade.

OTempo