Estão abertas inscrições para a seleção de Estagiário do Ministério Público. O edital visa formação de cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em Direito, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sete Lagoas, observando-se, para a classificação.
O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 1.205,00 (mil, duzentos e cinco reais) e a auxílio-transporte no valor de R$ 7,40 (sete reais e quarenta centavos) por dia de atividade efetivamente exercida.
Para concorrer a uma das vagas, o interessado deverá:
a. Ser bacharel em Direito;
b. Ser estudante de curso de pós-graduação em Direito (exceto Direito do Trabalho e Processo do Trabalho) em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça (relação anexa a este edital), e cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
c. Ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde;
d. Ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.
As inscrições iniciadas dia 11 de outubro vão até o dia 31.
Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico [email protected], aos cuidados de Michelle Rodrigues OU dirigir-se à Secretaria do Ministério Público, localizada na rua José Duarte de Paiva, nº 795, bairro Santa Luzia, na cidade de Sete Lagoas/MG informando:
a) Nome completo;
b) Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
c) Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
d) Instituição de ensino e curso em que está matriculado (caso já esteja em curso);
e) Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
f) Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
A prova será aplicada no dia 19 de novembro às 13:00, no endereço: Rua José Duarte de Paiva, n° 795, Santa Luzia, Sete Lagoas/MG.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter classificatório, composta por cinco questões discursivas, envolvendo os seguintes temas:
- Direito Penal Parte Geral. (art. 1º ao 120)
- Direito Ambiental: Princípios do Direito Ambiental.
- Lei 9.605/98
- Lei 9.099/95 (Juizado Especial Criminal)
Para a solução de qualquer problema na inscrição, o candidato deverá entrar em contato pelo telefone (31) 3771-8920 ou (31) 3776-8327, de 12:00 às 18:00 horas, ou na Secretaria do Ministério Público, localizada na rua José Duarte de Paiva, nº 795, bairro Santa Luzia, na cidade de Sete Lagoas/MG.
Link para acesso ao edital na íntegra: https://www.mpmg.mp.br/acesso-
Por Michelle Nogueira – Analista do Ministério Público / 2ª Promotoria de Justiça de Sete Lagoas
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